Às vésperas de ser reformulado, o Código de Processo Penal foi um dos eixos temáticos do I Encontro da Advocacia do Sul e Sudeste do Estado do Pará, que abordou dois subtemas: A advocacia como resistência ao autoritarismo e Diálogos e perspectivas democráticas. O evento ocorreu no auditório da OAB Marabá e reuniu presidentes e representantes de outras seccionais da entidade na região, advogados e estudantes de Direito.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado, o encontro contou com a participação dos desembargadores Milton Nobre e Luiz Neto. “Ambos atuaram como advogados e foram nomeados para o desembargo pelo 5º Constitucional, que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais de justiça aos advogados e promotores. Além de conferir prestígio ao evento, eles também foram palestrantes”, informou Haroldo Gaia, presidente da OAB Marabá e um dos idealizadores do encontro.
Para Gaia, é importante que o advogado que atua no interior do Estado tenha as mesmas condições que seus colegas que operam o Direito na capital. “Por isso, o primeiro painel da conferência de abertura tratou justamente do tema: Prerrogativas da advocacia e resistência democrática, apresentado pelo advogado Jarbas Vasconcelos, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia”, afirmou.
Leia mais:Considerando o encontro um momento histórico para a advocacia da região, Haroldo Gaia fez questão de destacar a presença, em grande número, de estudantes de Direito da Unifesspa e de faculdades particulares de Marabá. “A modernização do Direito passa necessariamente pela academia, e ver o auditório lotado de futuros advogados nos passa a certeza de que as salvaguardas da democracia continuarão a nortear os princípios que a OAB sempre defendeu”, afiançou.
Para o palestrante Jarbas Vasconcelos, que já foi presidente da OAB no Pará, as prerrogativas da advocacia devem está na linha de frente das questões discutidas atualmente pela OAB. “Em minha palestra procurei enfocar as ações que o Conselho Federal da OAB, do qual faço parte, apresentou sobre o tem no STF, em favor da cidadania brasileira, e em defesa do direito do cidadão de ir a juízo e de ser bem acolhido pelas autoridades policiais e judiciárias. Mas, isso só pode ser feito com atenção ao papel e ao trabalho do advogado”, frisou.
Presidente da sessão dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, Daniel Rodrigues Cruz destacou a necessidade de familiarizar ainda mais os operadores do direito que atuam no interior com os novos temas jurídicos em debate no País, a exemplo do Código de Processo Penal, que está às véspera de passar por revisão. “O debate sobre esses temas é de fundamental importância para a modernização da advocacia e para que se possa avançar no debate de temas que afetam diretamente a vida em sociedade, como a Reforma Trabalhista, que já está em vigor, mas que ainda precisa ser adequadamente interpretada porque lida com o presente e o futuro das pessoas”, ressaltou. (Da redação)
Às vésperas de ser reformulado, o Código de Processo Penal foi um dos eixos temáticos do I Encontro da Advocacia do Sul e Sudeste do Estado do Pará, que abordou dois subtemas: A advocacia como resistência ao autoritarismo e Diálogos e perspectivas democráticas. O evento ocorreu no auditório da OAB Marabá e reuniu presidentes e representantes de outras seccionais da entidade na região, advogados e estudantes de Direito.
Representando o Tribunal de Justiça do Estado, o encontro contou com a participação dos desembargadores Milton Nobre e Luiz Neto. “Ambos atuaram como advogados e foram nomeados para o desembargo pelo 5º Constitucional, que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais de justiça aos advogados e promotores. Além de conferir prestígio ao evento, eles também foram palestrantes”, informou Haroldo Gaia, presidente da OAB Marabá e um dos idealizadores do encontro.
Para Gaia, é importante que o advogado que atua no interior do Estado tenha as mesmas condições que seus colegas que operam o Direito na capital. “Por isso, o primeiro painel da conferência de abertura tratou justamente do tema: Prerrogativas da advocacia e resistência democrática, apresentado pelo advogado Jarbas Vasconcelos, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia”, afirmou.
Considerando o encontro um momento histórico para a advocacia da região, Haroldo Gaia fez questão de destacar a presença, em grande número, de estudantes de Direito da Unifesspa e de faculdades particulares de Marabá. “A modernização do Direito passa necessariamente pela academia, e ver o auditório lotado de futuros advogados nos passa a certeza de que as salvaguardas da democracia continuarão a nortear os princípios que a OAB sempre defendeu”, afiançou.
Para o palestrante Jarbas Vasconcelos, que já foi presidente da OAB no Pará, as prerrogativas da advocacia devem está na linha de frente das questões discutidas atualmente pela OAB. “Em minha palestra procurei enfocar as ações que o Conselho Federal da OAB, do qual faço parte, apresentou sobre o tem no STF, em favor da cidadania brasileira, e em defesa do direito do cidadão de ir a juízo e de ser bem acolhido pelas autoridades policiais e judiciárias. Mas, isso só pode ser feito com atenção ao papel e ao trabalho do advogado”, frisou.
Presidente da sessão dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, Daniel Rodrigues Cruz destacou a necessidade de familiarizar ainda mais os operadores do direito que atuam no interior com os novos temas jurídicos em debate no País, a exemplo do Código de Processo Penal, que está às véspera de passar por revisão. “O debate sobre esses temas é de fundamental importância para a modernização da advocacia e para que se possa avançar no debate de temas que afetam diretamente a vida em sociedade, como a Reforma Trabalhista, que já está em vigor, mas que ainda precisa ser adequadamente interpretada porque lida com o presente e o futuro das pessoas”, ressaltou. (Da redação)