A Fazenda Mutamba, em Marabá, segue vítima da ação livre e criminosa de bandidos, sem qualquer temor às autoridades públicas do Pará. Desta vez a ação se dá com crime ambiental em larga escala, incendiando a importantíssima reserva legal da propriedade, onde estão árvores centenárias. Os proprietários registraram Boletim de Ocorrência e também tentaram acionar o delegado de Conflitos Agrários, mas não houve incursão ao local, ainda.
“Uma reserva dessas de castanheiras. Os caras derrubam e tocam fogo. É inacreditável. Eu tenho uma sentença em nosso favor (pela retirada dessas pessoas de lá) e ela não é cumprida. Tá sendo destruída todo uma reserva florestal. Eu plantei 8 mil mudas, para reflorestar áreas antigas que eles já destruíram. Eu não tenho encontrado apoio de ninguém e como eu poderia enfrentar? Eles estão armados”, queixa-se Sérgio Mutran, proprietário da fazenda, destacando que são quase 6 mil hectares de reservas.
O principal foco das ações criminosas, como já publicado aqui no Correio de Carajás em outras oportunidades, tem sido o retiro João Lobo, uma das instâncias da propriedade. O uso da violência, mortandade de animais, queimada de pontes para isolar os locais, deixa bem claro que toda a atividade dos invasores vai além da reforma agrária.
Leia mais:Pelo contrário, esses criminosos estão agindo em total desrespeito às leis e aos direitos de propriedade, causando prejuízos econômicos e ambientais significativos.
A falta de ação por parte das autoridades de segurança pública é alarmante e mostra uma falha grave no sistema de justiça, deixando os cidadãos à mercê da violência e da impunidade. É fundamental que o Estado atue de forma enérgica para garantir a segurança e a aplicação da lei, investigando e punindo os responsáveis por esses atos criminosos.
Além disso, é necessário implementar medidas eficazes de fiscalização e proteção das áreas rurais para evitar que casos como esse se repitam no futuro. A cooperação entre o poder público, a sociedade civil e os setores envolvidos na questão agrária é essencial para encontrar soluções sustentáveis e justas para os conflitos fundiários, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas.
SEM LEI
É lamentável observar que, apesar da existência de leis que garantem o direito à propriedade, conforme estabelecido na Constituição Federal, a efetiva aplicação dessas leis muitas vezes deixa a desejar. O direito à propriedade é um dos pilares fundamentais do estado de direito, e sua proteção é crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Além disso, é importante ressaltar que existe legislação que permite aos proprietários rurais a defesa de suas terras, inclusive com o uso de armas, dentro dos limites estabelecidos pela lei. No entanto, é compreensível que alguns proprietários, como é o caso do pecuarista Sérgio Mutran, optem por não utilizar esse mecanismo de defesa, buscando resolver os conflitos de forma pacífica e dentro dos trâmites legais.
Infelizmente, a falta de aplicação efetiva da lei e a inércia das autoridades competentes acabam criando um ambiente propício para que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos proprietários rurais, como no caso da Fazenda Mutamba. A ocorrência de incêndios criminosos e saques é um reflexo claro da impunidade e da falta de proteção adequada por parte do Estado.
É fundamental que as autoridades tomem medidas urgentes para garantir a segurança e a proteção das propriedades rurais, investigando e punindo os responsáveis por esses atos criminosos e fornecendo o apoio necessário aos proprietários afetados. Somente assim será possível garantir o pleno exercício do direito à propriedade e a segurança das comunidades rurais.
Veja o boletim de ocorrência:
