Pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade aos portadores de necessidades especiais. No entanto, nem sempre este grupo social têm a garantia de seus direitos. O relato de Rosana dos Santos, veiculado na matéria “Conhecer diminui o preconceito”, em recente edição deste CORREIO, é a prova do quanto o poder público, em todos os níveis, ainda está longe de oferecer condições de ensino e aprendizado dignos para essa parcela da população.
Rosana é mãe do pequeno William Davi, de 4 anos, e já vivenciou momentos de dificuldade ao tentar matricular o filho, portador da Síndrome de Down, na Escola Municipal Fé em Deus, localizada no Bairro Morada Nova, onde ela mora com o filho.
#ANUNCIO
Leia mais:“Elas [professoras] alegavam já haver duas crianças especiais na unidade e que, por essa razão, não poderiam incluir mais uma. Então, briguei pelo direito do meu filho de frequentar as aulas e depois de muita luta consegui a vaga. Só que ele ainda não está com o acompanhante, que é necessário para crianças especiais. A diretora me informou que em no máximo 15 dias esta situação estará resolvida”, revela.
No entanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o ato de negar matrícula a pessoas com deficiência, que antes era considerado infração, a partir de 2016 passou a ser tipificado como crime. A infração é prevista no estatuto e pode ser punida com multa e prisão de dois a cinco anos. Nas escolas particulares, vale a mesma regra, com a ressalva de que cobrar taxa extra para aceitar alunos especiais também é considerado ato ilícito.
Desafios
Os percalços vividos por Rosana e o filho, Willian, [infelizmente] não são casos isolados. Antes, refletem a fragilidade da rede municipal de ensino, que não dispõe de todas as ferramentas necessárias para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou PCD, como se refere a esse público o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para se ter ideia, em Marabá, nenhuma escola tem intérprete disponível em sala de aula, como determina a lei. A informação é endossada pela educadora Joseane Maria Santos Soares de Aguiar, professora em escolas da rede estadual e do município. “Já trabalho na educação tem mais de 15 anos. Sou pedagoga, especialista em Educação Especial Inclusiva e estou fazendo mais uma graduação em Letras/Libras, na Uepa, e outra especialização em Traduções e Interpretação em Libras”, conta.
Marabá tem somente cinco intérpretes de Libras na rede pública
Atualmente, a professora Joseane Soares está de licença médica. Mesmo assim, fez questão de conversar com a Reportagem por entender que falar sobre inclusão social na educação é tema dos mais relevantes. Joseane é considerada uma das maiores especialistas da área em Marabá.
A escola municipal em que atua desde 2008, a Professor Jonathas Pontes Athias, é referência no atendimento às pessoas surdas. Porém, nem todas as instituições municipais têm a mesma sorte. Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, das 99 escolas municipais existentes na zona urbana, apenas 35 são equipadas com Salas de Recurso Multifuncional para atender os 733 estudantes especiais matriculados na rede.
Além disso, o município tem somente cinco interpretes de libras para acompanhar os deficientes auditivos nas escolas e alguns estagiários que dão apoio às pessoas com deficiência. “Não são todas as escolas que têm as salas de recursos, por isso algumas delas são polos, já que é complexo implantar essas estruturas em todas as instituições de ensino municipais”, esclarece a nota da secretaria de Educação.
Quanto à disponibilidade de materiais adaptados, a informação repassada é que o próprio Ministério da Educação, quando identifica a necessidade, envia às escolas os equipamentos em braile. Sem contar que as próprias salas multifuncionais também dispõem de recursos direcionados aos estudantes especiais.
Mas, como informa a professora Joseane, a demanda de estudantes com deficiência foi crescendo ao longo do tempo, sendo necessária a criação do Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez (CAES), a Central de Interpretação de Libras (CIL) e Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP). Esses departamentos estão ligados à Secretaria Municipal de Educação e são coordenados pelo Departamento de Educação Especial (DEE).
As duas primeiras entidades estão integradas e ficam na escola Jonathas Athias, mas há previsão de que mudem para um prédio próprio em 2019. “Esses dois órgãos têm como objetivo principal promover a inclusão social dos surdos no ambiente educacional, de desporto, lazer e cidadania”, esclarece.
A educadora Joseane alerta que não cabe somente ao poder público investir em melhorias para a pessoa com deficiência, em equipamentos públicos e mais acessibilidade. “O conceito de inclusão é muito mais abrangente do que imaginamos e só conseguiremos promove-lo quando quebrarmos a barreira do preconceito que está dentro de nós mesmos”, conclui.
(Natahália Viegas)
Pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade aos portadores de necessidades especiais. No entanto, nem sempre este grupo social têm a garantia de seus direitos. O relato de Rosana dos Santos, veiculado na matéria “Conhecer diminui o preconceito”, em recente edição deste CORREIO, é a prova do quanto o poder público, em todos os níveis, ainda está longe de oferecer condições de ensino e aprendizado dignos para essa parcela da população.
Rosana é mãe do pequeno William Davi, de 4 anos, e já vivenciou momentos de dificuldade ao tentar matricular o filho, portador da Síndrome de Down, na Escola Municipal Fé em Deus, localizada no Bairro Morada Nova, onde ela mora com o filho.
#ANUNCIO
“Elas [professoras] alegavam já haver duas crianças especiais na unidade e que, por essa razão, não poderiam incluir mais uma. Então, briguei pelo direito do meu filho de frequentar as aulas e depois de muita luta consegui a vaga. Só que ele ainda não está com o acompanhante, que é necessário para crianças especiais. A diretora me informou que em no máximo 15 dias esta situação estará resolvida”, revela.
No entanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o ato de negar matrícula a pessoas com deficiência, que antes era considerado infração, a partir de 2016 passou a ser tipificado como crime. A infração é prevista no estatuto e pode ser punida com multa e prisão de dois a cinco anos. Nas escolas particulares, vale a mesma regra, com a ressalva de que cobrar taxa extra para aceitar alunos especiais também é considerado ato ilícito.
Desafios
Os percalços vividos por Rosana e o filho, Willian, [infelizmente] não são casos isolados. Antes, refletem a fragilidade da rede municipal de ensino, que não dispõe de todas as ferramentas necessárias para garantir os direitos das pessoas com deficiência ou PCD, como se refere a esse público o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para se ter ideia, em Marabá, nenhuma escola tem intérprete disponível em sala de aula, como determina a lei. A informação é endossada pela educadora Joseane Maria Santos Soares de Aguiar, professora em escolas da rede estadual e do município. “Já trabalho na educação tem mais de 15 anos. Sou pedagoga, especialista em Educação Especial Inclusiva e estou fazendo mais uma graduação em Letras/Libras, na Uepa, e outra especialização em Traduções e Interpretação em Libras”, conta.
Marabá tem somente cinco intérpretes de Libras na rede pública
Atualmente, a professora Joseane Soares está de licença médica. Mesmo assim, fez questão de conversar com a Reportagem por entender que falar sobre inclusão social na educação é tema dos mais relevantes. Joseane é considerada uma das maiores especialistas da área em Marabá.
A escola municipal em que atua desde 2008, a Professor Jonathas Pontes Athias, é referência no atendimento às pessoas surdas. Porém, nem todas as instituições municipais têm a mesma sorte. Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, das 99 escolas municipais existentes na zona urbana, apenas 35 são equipadas com Salas de Recurso Multifuncional para atender os 733 estudantes especiais matriculados na rede.
Além disso, o município tem somente cinco interpretes de libras para acompanhar os deficientes auditivos nas escolas e alguns estagiários que dão apoio às pessoas com deficiência. “Não são todas as escolas que têm as salas de recursos, por isso algumas delas são polos, já que é complexo implantar essas estruturas em todas as instituições de ensino municipais”, esclarece a nota da secretaria de Educação.
Quanto à disponibilidade de materiais adaptados, a informação repassada é que o próprio Ministério da Educação, quando identifica a necessidade, envia às escolas os equipamentos em braile. Sem contar que as próprias salas multifuncionais também dispõem de recursos direcionados aos estudantes especiais.
Mas, como informa a professora Joseane, a demanda de estudantes com deficiência foi crescendo ao longo do tempo, sendo necessária a criação do Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez (CAES), a Central de Interpretação de Libras (CIL) e Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP). Esses departamentos estão ligados à Secretaria Municipal de Educação e são coordenados pelo Departamento de Educação Especial (DEE).
As duas primeiras entidades estão integradas e ficam na escola Jonathas Athias, mas há previsão de que mudem para um prédio próprio em 2019. “Esses dois órgãos têm como objetivo principal promover a inclusão social dos surdos no ambiente educacional, de desporto, lazer e cidadania”, esclarece.
A educadora Joseane alerta que não cabe somente ao poder público investir em melhorias para a pessoa com deficiência, em equipamentos públicos e mais acessibilidade. “O conceito de inclusão é muito mais abrangente do que imaginamos e só conseguiremos promove-lo quando quebrarmos a barreira do preconceito que está dentro de nós mesmos”, conclui.
(Natahália Viegas)