Falta de quórum adia novamente votação da MP que aumenta alíquota da CFEM
Foi adiada mais uma vez por falta de quórum a votação da Medida Provisória Nº 789/2017, que aumenta a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Extração Mineral (CFEM) de 2% sobre o valor líquido para 4% sobre o valor bruto das vendas ao consumidor final. Essa é uma luta travada, principalmente, pelos municípios mineradores […]
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