STF tem maioria para derrubar prisão especial a quem tem diploma universitário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia. Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias […]
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