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Câmara de Parauapebas aprova em primeira votação aumento do número de vereadores

Foi aprovado, em primeira votação, o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024, votado na sessão ordinária da quarta-feira (12). A proposição altera o caput do artigo 11 da Lei […]

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Foto: Freepik

Câmara aprova urgência para PL que equipara aborto ao homicídio

A Câmara aprovou, ontem, o regime de urgência para o projeto que quer proibir qualquer aborto — mesmo os legais — após as 22 semanas de gestação, e o equipara ao homicídio. O PL 1.904/24 tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária, da Frente Parlamentar Evangélica e da “bancada da bala” — três dos grupos

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Foto: Freepik

O que pode mudar com projeto que equipara aborto ao crime de homicídio

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) a urgência do polêmico projeto que equipara aborto a crime de homicídio. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do texto. Ou seja, ele poderia ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, onde a discussão poderia ser feita de forma mais lenta. O projeto

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CCJ da Câmara em sessão que aprovou PEC das Drogas 12/06/2024 - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Com placar de 47 a 17, CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. O placar foi de 47 votos favoráveis e 17 votos contrários. O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o

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Foto: Marco Santos / Ag. Pará

Governo do Pará faz acordo para construção de hotel para COP 30

O governo do Pará celebrou, nesta quinta-feira (6), um acordo com o grupo português Vila Galé para a construção de um hotel de alto padrão em Belém. O empreendimento será erguido em uma área do Porto Futuro II, que foi cedida pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) pelos próximos 30 anos em troca de

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Foto: Cláudio Cruz / AFP

Claudia Sheinbaum é 1ª mulher eleita presidente do México

A candidata do governo Claudia Sheinbaum venceu a eleição presidencial do México neste domingo (2). Apadrinhada pelo atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, Sheinbaum será a primeira mulher a assumir o cargo no país. A vitória é indicada pela contagem preliminar dos votos, realizada pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), a principal autoridade eleitoral do país. A contagem do INE estima

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Trump aparece de punho cerrado após anúncio de condenação por tribunal do júri, em Nova York, nesta quinta-feira (30). — Foto: Eduardo Munoz/Reuters

Trump condenado: entenda os próximos passos

Em decisão histórica anunciada nesta quinta-feira (30), o republicano Donald Trump , ex-presidente dos EUA, foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata. Após o anúncio, Trump se disse inocente, atacou o juiz e classificou a decisão

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Aerton Grande renuncia à liderança do governo na Câmara de Marabá

O governo municipal de Marabá está sem representante formal na Câmara de Vereadores (CMM) desde a manhã desta terça-feira (28/5), quando o vereador Aerton Grande entregou a função, se desvencilhando de ligação com o atual governo. À frente de um dos principais partidos no contexto do Município, o União Brasil, Aerton deu esse passo no

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Câmara aprova projeto contra invasões e ocupações de propriedades

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. O texto prevê uma série de proibições àqueles que praticarem crime de invasão de domicílio ou crime de esbulho possessório – que consiste em

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