Os motoristas de aplicativo que atuam em Marabá terão prazo contado para se cadastrarem junto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU). Essa foi a informação repassada durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do órgão, aos responsáveis por plataformas que atuam no município.
Além disso, eles foram instruídos sobre a lei nº 17.949, que regulariza o serviço em Marabá e a mais recente, nº 18.007, que altera alguns itens da inicial. Na palestra, também foi esclarecido sobre como serão realizadas as fiscalizações do serviço e o cadastro junto ao órgão, que será a chave para uma fiscalização mais eficiente, conforme avaliou o diretor do DMTU, Jocenilson Silva Souza.
“Na fiscalização, os agentes de trânsito vão abordar os condutores e solicitar a rota que eles estão seguindo, conforme o aplicativo dispõe. Aquele que não possuir a rota e estiver transportando passageiros, estará infringindo a lei, podendo ser penalizado com multa. Além disso, mensalmente a empresa que oferece o serviço deverá entregar ao órgão uma relação atualizada com os nomes de seus motoristas e seus respectivos veículos”, explica Jocenilson.
Robson Santos é proprietário de uma plataforma de transporte por app no município e conta que espera entender melhor como se dará a regularização. Segundo ele, existem nove plataformas atuando em Marabá e para facilitar a fiscalização, orienta os motoristas a colocar um adesivo com a logomarca do app no para-brisa do veículo, o que é determinado por lei. “Com a regularização do cadastramento da plataforma, espero que as fiscalizações sejam mais eficientes”, aposta Robson.
Para Chistyano Marcos Barbosa, proprietário do aplicativo LOSAMO de transporte compartilhado – semelhante ao táxi-lotação – a reunião deveria elucidar o que as plataformas podem ou não fazer, alegando que a categoria sofre um pouco com as fiscalizações por parte dos órgãos de trânsito, que ainda não estão bem preparados para abordar essa inovação tecnológica.
O secretário municipal de Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães, reforça que as empresas têm até o final de março para se cadastrarem. Quando questionado sobre os clandestinos que atuam na cidade, ele explicou que a questão é complexa e por isso os agentes de trânsito do município tratam essas situações conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) orienta. “O DMTU está instruído a se integrar com outros órgãos para fazer valer o CTB”, completou. (Zeus Bandeira)
