Era a última sessão ordinária do ano, na manhã desta quarta-feira, 23. Nem por isso o Plenário da Câmara Municipal de Marabá ficou vazio. Todas as cadeiras possíveis (por causa das medidas de distanciamento social) estavam ocupadas por pessoas da comunidade. Havia quatro projetos em pauta, mas a grande maioria dos presentes estava lá por causa de um deles, apenas.
Os servidores e sindicalistas presentes estavam preparados com faixas e cartazes para se posicionarem contra a aprovação do Projeto de Lei Nº 48, enviado pelo Executivo para reajustar em 3% a alíquota previdenciária devida ao Ipasemar (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá).
Apenas dois vereadores e um sindicalista usaram a palavra na tribuna, embora alguns outros fizeram intervenções por meio de “aparte”. A primeira a usar a palavra foi Joyce Rebelo, representando os sindicatos dos servidores. Ela enumerou vários projetos do Executivo, nos últimos quatro anos, que causaram impactos negativos em salários de servidores. “Nossa revolta é que, depois de tantos debates, sabemos como cada vereador vai voltar. Queremos que surja possibilidade de reajuste salarial, pelo menos. Os servidores públicos estão desvalorizados. Vamos entrar na Justiça com denúncia de inconstitucionalidade contra esse projeto porque relatores de duas comissões da Câmara não apresentaram nenhum argumento com técnica jurídica contra o parecer do Jurídico da própria Casa, que foi contra a aplicação dos 14% de forma linear”, disse ela.
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A vereadora Irismar Melo também se posicionou contra o projeto por entender que não havia disposição do governo de fazer compensação justa em favor dos servidores. “O prefeito pode reajustar o vale alimentação por decreto, sem precisar de lei, conforme informou a assessoria jurídica da Câmara, sem necessidade de projeto de lei ou emenda à Lei Orgânica”, disse Irismar.
O momento mais tenso ocorreu quando Ilker Moraes usava a tribuna. Ele considerou o Projeto de Lei Nº 48 de “maldoso e injusto”. “Pegaram o pior que havia no projeto federal e não colocaram o que havia de maleável”, disse ele.
Mas, em determinado momento, Ray Athie, em seu último ato como vereador na atual legislatura, pediu a parte ao colega e tascou: “Se (você) não está pedindo vista, está sendo conivente com ele (o projeto). Você está jogando as pessoas contra os vereadores. Cada um aqui vota da forma que quer. Por que não faz isso? (pedir vista). Ele está enganando vocês. Se pedir vista, o projeto não é votado hoje, podendo ficar para a próxima legislatura. Não vou ouvir isso calado”, decretou Athie.
Ilker Moraes ouviu calado e voltou em tom irônico, dizendo que mediria as palavras para não ser agressivo com o colega: “Direito de pedido de vista me foi negado várias vezes nesta Casa. Pedi, na revisão da Lei Orgânica, e lá há garantido até dois pedidos de vista no mesmo projeto, com até 10 dias para emenda com alguma alteração. Todavia, se eu pedir agora, vou só atrasar o problema, que o município entende que não seria necessário. Vereadores da próxima legislatura vão aprovar assim mesmo. Com todo respeito, Ray, você não tem condição moral de questionar meu posicionamento”.
Athie vociferou de sua cadeira: “Você está barganhando com o prefeito (Tião Miranda) para que ele libere verba de suas emendas. Todo mundo aqui sabe”.
Ilker retrucou: Você, vereador, entregou seu mandato para o prefeito ao longo dos quatro anos. Só eu e Irismar não fomos chamados pelo gestor para dialogar”.
Tiago Koch pediu a palavra e ponderou. “Se não aprovarmos agora esse projeto, teremos vários problemas, como a não liberação de recursos federais para Marabá no próximo ano”, advertiu.
No final, os dois se cumprimentaram pegando na mão um do outro e sentaram lado a lado na Mesa Diretora da Câmara. Mas, mesmo assim, continuaram o bate-boca, mas com máscara, o que prejudicou a leitura labial.
O projeto polêmico recebeu 17 votos favoráveis e três contrários: Ilker Moraes, Irismar Melo e Nonato Dourado.
OUTROS PROJETOS
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município, denominado de Lei Orçamentária Anual, ou simplesmente Orçamento, para o exercício de 2021, foi aprovado por unanimidade com 12 emendas. A previsão do orçamento para o próximo ano ficou em pouco mais de 1 bilhão de reais.
Também foi votado e aprovado o projeto que estabelece índice de reajuste do benefício Vale Alimentação dos servidores municipais para R$ 300,00. Por fim, os vereadores ainda votaram e aprovaram a matéria que altera o Art. 112 da Lei Municipal Nº 17.331 de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Marabá;
Após esta sessão, o Poder Legislativo entra em recesso e retorna no dia 1º de janeiro, às 16h, com a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no último pleito, em 15 de novembro deste ano.