Os impasses familiares que chegam até a justiça têm crescido com grande rapidez em todo Brasil e também em Marabá, que soma hoje uma demanda de oito mil processos tramitando no âmbito do direito de família. Os dados foram confirmados pelo juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca. “É uma demanda muito grande que já necessitaria de, pelo menos, mais uma ou duas varas só de direito de família, porque a segunda vara, além dos quatro mil processos de família, também é empresarial. Então eu tenho mais quatro mil processos empresariais de todos os tipos”, informa.
Das quatro varas cíveis e empresariais, apenas duas (1ª e 2ª) têm competência para tratar dos casos relacionados à família. Segundo ele, a demanda é grande devido ao território abrangente da Comarca de Marabá (já que o município tem quase 300 mil habitantes), que atende também Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins, com aproximadamente 20 mil habitantes cada.
O magistrado lembra que os conflitos neste contexto são comuns e que para resolvê-los, uma alternativa seria a implantação do CEJUSC, uma unidade do Poder Judiciário responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, além de atendimento e orientação aos cidadãos. Para tanto, o Fórum da cidade vem tentando estabelecer parceria com universidade pública e faculdades particulares para que os estudantes possam dar apoio nas atividades desenvolvidas.
Leia mais:Aumento
O grande volume de demandas, contudo, não é uma particularidade da Comarca de Marabá, já que este quadro também se repete, praticamente, em todas as cidades do País. Em entrevista ao Correio, a advogada Magda Abou El Hosn, mestre em direito do estado e especialista em direito de família e sucessão, falou sobre os aspectos que desencadeiam dezenas de problemas no campo familiar, como a alienação parental e o não pagamento de pensão alimentícia, utilizando-se do tema guarda compartilhada.
“Hoje, já é regra geral os pais compartilharem a guarda. Mas o que significa o compartilhamento de guarda? Muita gente ainda não entende que a guarda compartilhada é dividir responsabilidades com os filhos, como saúde, alimentação e educação, só para citar alguns pontos básicos”, esclarece a advogada.
O projeto de lei que estabelece esta regra e altera o Código Civil foi sancionado em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. “A diferença disso para a guarda unilateral é que, se só a mãe tem a guarda é ela que decide, sem precisar questionar o pai. E é aí que começam os litígios e as brigas”, revela, dando crédito à mudança.
No entanto, como destaca, até em casos da criação compartilhada da criança, é possível notar que há resistência de um dos responsáveis em respeitar o compartilhamento de responsabilidades, o que resulta na maioria dos impasses que acabam parando na justiça, muitas vezes, relacionados à alienação parental.
“A alienação parental é presente demais em todos os aspectos dos filhos do divórcio. Porque, é aquela coisa do: ‘tu não vais com o teu pai, porque ele é um bêbado, não presta, não dá dinheiro para a gente, ele está namorando com outra’. As frases são essas e eu escuto isso diariamente”, relata.
“E a lei é bem clara quando diz que neste sistema, o genitor que não mora com a criança, tem os deveres e os direitos tais quais o outro responsável. Só que eles estão desvirtuando isso. O legislador quis dar a entender que tem que ser dividida a convivência. Acontece que mães, por exemplo, estipulam horários para que o filho fique com o pai. Então os pais se irritam, deixam de pagar pensão em represália e isso já está comprovado em estatísticas”, afirma. (Nathália Viegas)