No dia 16 de março deste ano Adonei Sousa Aguiar foi afastado judicialmente do cargo de prefeito de Curionópolis por desvio de recursos públicos. Agora que ele está longe do gabinete a cada dia surgem provas de outras irregularidades que vinham sendo praticadas com o dinheiro público, inclusive transações feitas com empresas privadas por baixo dos tapetes.
Um dos exemplos é um contrato de R$ R$ 4.005.648,00 firmado com a BR Serviços, Construções, Locações de Máquinas e Equipamentos – Eirelli, oriundo de uma adesão à Ata de Registro Geral de Preços realizada pela Prefeitura Municipal de Canaã, em 28 de novembro de 2019. A mesma prática foi realizada com a White Tratores Serviços e Comércio Ltda, conforme publicado pelo Correio de Carajás há quatro dias.
A contratação com a BR só veio à tona após o afastamento. Até então, a existência do contrato era desconhecida das demais autoridades e da população de Curionópolis porque o documento nunca foi publicado nos canais de transparência obrigatórios. A situação ficou ainda mais grave quando vereadores do município apontaram que não houve a efetiva prestação do serviço, ou seja, não havia, dessa locação, veículos e máquinas disponíveis na Prefeitura para realização dos serviços.
Leia mais:Na cópia do processo de contratação da empresa não consta o Parecer Técnico que justificasse a efetiva vantagem nessa adesão de ata, não havendo o respaldo legítimo para a contratação e gastos de recursos públicos.
Dos mais de R$ 4 milhões, a Prefeitura de Curionópolis já transferiu R$ 754.068,00 dos cofres públicos para a contas da empresa privada. No dia 31 de janeiro, foram pagos à empresa R$ 155.214,00 e em 10 de fevereiro mais R$ 202.071,00. Em 11 de maio foram pagos mais R$ 200 mil e, neste mês, dia 5 de junho, outros R$ 196.783,00.
Para comprovar a intenção de que o processo fosse escondido, vereadores de Curionópolis solicitaram ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará e à Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) se algum destes canais foi utilizado para dar publicidade ao extrato de contrato.
Em 5 de junho o TCMPA emitiu certidão informando que o procedimento em questão não foi encaminhado para registro no Mural de Licitações, o que descumpre a Resolução 11.535/TCMPA, de 2014.
Acrescentou haver registros contábeis das despesas realizadas com a BR Construções e Locações de Máquinas Eirelli e que estes se referem apenas ao mês de janeiro de 2020, onde consta o valor de R$ 155.214,00, sendo que o município ainda não havia remetido os meses de fevereiro e março.
O Correio de Carajás também consultou o Mural de Licitações, no site www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, de livre acesso público, não tendo identificado o cadastro do processo licitatório em questão, nem o contrato mencionado.
Assim como o Mural de Licitações não foi utilizado para a publicação, os outros meios de informação pública foram ignorados pela administração de Adonei.
A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará emitiu declaração informando que após buscas realizadas até o dia 26 de maio nas edições do Diário Oficial do Município de Curionópolis, ficou explícito que a Prefeitura não fez a publicação do contrato administrativo firmado com a BR Serviços.
Por fim, a Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) também informou que até 22 de maio não foi encontrado nenhum registro de publicação do contrato nos anos de 2019 e 2020. O caso foi denunciado por vereadores do município ao Ministério Público do Estado do Pará.
