A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Marabá que investiga os passivos socioambientais do Projeto Salobo só chega ao fim em 15 de dezembro deste ano, mas os resultados positivos que beneficiarão milhares de marabaenses já começam a aparecer.
Na última terça-feira, 15, completaram-se 1.000 dias de trabalhos da CPI, que tem como presidente o vereador Ilker Moraes; relator Marcelo Alves (PT); e membro Beto Miranda. Esta é a Comissão Parlamentar de Inquérito mais longa entre as que investigaram a Vale até hoje.
Nesta quarta-feira, dia 14, os membros da CPI, mais o presidente da Câmara Alécio Stringari e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico de Marabá, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, se reuniram na sede do Instituto Tecnológico Vale, em Belém, com representantes da mineradora para discutir os últimos detalhes sobre o repasse de valores compensatórios ao município de Marabá em forma de um Termo de Compromisso que havia sido assinado dias antes na sede do Ministério Público Estadual, em Marabá.
Leia mais:Pela Vale, participaram Eloiso Augusto de Barros Araújo, diretor de Gestão de Territórios; Ana Carolina Alves, gerente de Relações Governamentais do Corredor Norte; Saulo Lobo, de Relações Institucionais Pará; e Luana Faria, também da área de Relações Governamentais.
Dos R$ 115 milhões que serão repassados pela Vale, a divisão ficou firmada com os órgãos da seguinte forma:
1) R$ 25.000.000,00 à Prefeitura de Marabá, para a execução de aproximadamente 10 quilômetros de pavimentação na zona rural, cujas obras deverão ser realizadas nas avenidas principais (e adjacências, quando possível) de acesso das seguintes vilas, entre outras: “Três Poderes”, “Santa Fé”, “Capistrano de Abreu”, “São Pedro” e “União”;
2) Destinação de R$ 60.000.000,00 à Prefeitura de Marabá, para a execução de aproximadamente 24 quilômetros de pavimentação, nas vias de acesso das comunidades impactadas diretamente pelas obras de implantação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins;
3) Destinação de R$ 17.000.000,00 para investimento em projetos socioambientais, os quais serão apresentados à Vale e ao Ministério Público Estadual;
4) Destinação de R$ 300.000,00 para a Fundação Zoobotânica de Marabá, por meio de termo de doação ou instrumento jurídico equivalente a ser celebrado, no prazo de até 60 dias;
5) Destinação de R$ 500.000,00 ao Fundo de Desenvolvimento do Setor Agrícola Municipal (FDSAM), para fins de investimento em projetos de agricultura familiar, preferencialmente vinculados ao Programa Raízes Sustentáveis, em execução e que abrange dezenas de projetos de assentamento, povos e comunidades tradicionais da região agrária de Marabá.
6) Destinação de R$ 5.000.000,00 à Câmara Municipal de Marabá para ampliação do seu prédio, com construção de Espaço de Cidadania.
7) Destinação de R$ 200.000,00 ao Centro de Acolhimento de Animais do Município de Marabá;
8) Destinação de R$ 4.500.000,00 à Polícia Rodoviária Federal para reforma e equipamentos do seu prédio em Marabá;
9) Destinação de R$ 2.500.000,00 à Universidade do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), para aquisição de equipamentos para um Laboratório de Simulação, Observação e Monitoramento de Barragens de Mineração.
O Termo de Compromisso foi assinado por várias autoridades: os promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Samuel Furtado Sobral, do Ministério Público Estadual; Maria Gabriela Costa Grandi, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Igor da Silva Espíndola, procurador da República do Ministério Público Federal; o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho; e o presidente da Câmara, Alecio Stringari.
AVALIAÇÃO DOS VEREADORES
No diálogo desta terça-feira, em Belém, o presidente da CPI do Salobo, Ilker Moraes, fez uma cronologia de todos os passos dos trabalhos realizados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito desde o dia 17 de novembro de 2021, quando foi instalada na Câmara. “Nosso foco sempre naquilo que a Vale poderia ter feito em prol do desenvolvimento de Marabá, inclusive na expectativa que se criou lá atrás com o Projeto Salobo, que os empregos seriam para a comunidade de Marabá, o que posteriormente não aconteceu. Cerca de 90% dos empregos ficaram com Parauapebas”, rememorou.
Ele lembrou do Projeto Alpa, anunciado com estardalhaço pela Vale, mas que depois que atraiu milhares de pessoas para a cidade, ele foi abortado pela mineradora, deixando outra dívida social imensa com Marabá. “Antes de ser presidente dessa CPI eu olhava para a mineração com outros olhos. Hoje, tenho uma percepção diferente e sei o quanto ela é importante, não apenas em grande escala, com a Vale, mas também para os médio e pequenos mineradores. Essa riqueza precisa ser dividida”, sustentou Ilker Moraes.
Em relação ao dilema da existência de ouro no concentrado de cobre – o que a Vale não admite – o presidente da CPI observou que há dois processos que estão sendo discutidos em foros apropriados, sendo pela Agência Nacional de Mineração e outro pelo Tribunal de Contas da União. “Esperamos que até o final do ano a gente tenha um veredito disso e que a tributação do ouro ocorra de uma forma diferente”.
PRESIDENTE DA CÂMARA
O presidente Alecio Stringari reconhece que houve um avanço, sim, no diálogo com a Vale sobre a reparação socioambiental histórica na relação entre o município e a empresa. “Sim, ouve muitas perdas desde a instalação do Projeto Salobo em Marabá. À época, a Vale procurou fazer o que era mais barato para ela, sem construir um acesso à sede do município onde a mina está. Tivemos muitas perdas de desenvolvimento ao logo da Estrada do Rio Preto. Mas o poder público também teve sua responsabilidade por não ter agido no momento certo para garantir o acesso direto para Marabá e que os empregos fossem daqui”, disse Stringari.
O relator da CPI, Marcelo Alves, recordou que a CPI da Vale na Câmara de Marabá foi sendo conduzida sem transformá-la em um palco político, contratando técnicos experientes para dar suporte, mantendo diálogo com a Vale em todas as instâncias,. Mas, para ele, foram os levantamentos de números que apontaram a necessidade de reparação de perdas que ocorreram ao longo dos últimos anos. “Mas é preciso reconhecer que Vale entendeu que Marabá merecia esse Termo de Compromisso, contemplando vários segmentos da comunidade. Acreditamos que daqui para frente o diálogo com a empresa será mais próximo para evitar que novos danos sejam causados”, sintetizou.
Beto Miranda também manifestou-se sobre o trabalho da CPI e o longo tempo que os membros da comissão passaram analisando dados, discutindo com técnicos e representantes da mineradora. Por outro lado, ele cobrou que a Vale se esforce para que haja, de fato, a verticalização do minério em território marabaense, o que demandará mais desenvolvimento para o município onde está instalado o Projeto Salobo. “Com isso, teremos mais empregos e a arrecadação municipal aumenta na mesma proporção”, compara.
O vereador Miguelito disse que, apesar do Termo de Compromisso assinado entre as partes, não se sente satisfeito, ainda. “Sou um remanescente da ocupação da ferrovia que aconteceu há 30 anos, e agora com essa CPI. Nós, em Marabá, estamos o tempo inteiro chamando a atenção da Vale somente por meio de pressão. Isso é inadmissível para mim. Porque praticamente tudo que a Vale tem no Estado do Pará, atualmente, é graças ao município de Marabá, ao qual pertenciam todas as minas desta região – de Canaã dos Carajás a Parauapebas. O que quero é que um dia a gente tenha um diálogo direto com a Vale, sem precisar recorrermos a outros instrumentos, como CPI, Ministério Público, Governo do Estado”.
Por outro lado, Miguelito reconheceu que o diálogo permanente com a Comissão de Desenvolvimento, que ele preside, é um ponto positivo nessa relação estabelecida há cerca de quatro anos. “Marabá precisa da Vale e a Vale precisa de Marabá. E quando um necessita do outro é preciso que haja diálogo. É isso que buscamos incessantemente”, ponderou Miguelito.
Ana Carolina elogiou os vereadores pelo diálogo, disse que a Vale permanecerá com diálogo com o município de Marabá por intermédio da Comissão de Desenvolvimento e que os recursos serão liberados de acordo com o cronograma que está no documento assinado pelas partes, ou seja, a partir de 7 de janeiro de 2025 (exceção dos recursos para a FZM, PRF e Centro de Acolhimento de Animais), em função do período eleitoral e, também, das orientações do setor de compliance da Vale, que analisa as conformidades com a lei.