Dos cinco conselheiros titulares eleitos em outubro do ano passado, apenas três foram empossados na manhã de quarta-feira (10) no município de Jacundá. O motivo é uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Pará e acatada pela Justiça local que acusa dois candidatos de terem recebido apoio político.
Segundo o MPPA, tanto Gleici Tavares quanto Wallaci Souza tiveram apadrinhamento político. No contexto, os vereadores Daniel Siqueira Neves e Wilson Rosa foram às redes sociais pedir votos para Wallaci. O mesmo aconteceu com Gleici, que recebeu apoio do vereador Ailton Lima. Diante da ação, a Justiça expediu liminar cancelando a diplomação e posse de ambos.
No dia 3 deste mês, a presidência do Tribunal de Justiça do Pará analisou e negou o pedido de suspensão da liminar do juízo de primeiro grau. “Defiro o pedido de tutela provisória, pois presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a imediata suspensão da nomeação e posse dos requeridos Gleici Tavares Da Silva e Wallaci da Silva Souza, até ulterior deliberação do juízo do Município de Jacundá”, diz trecho da decisão.
Leia mais:Diante da situação jurídica, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacundá (CMDCA) aprovou uma resolução no último dia 11 que aguardará o julgamento da ação pela Justiça de Jacundá.
Enquanto isso, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente permanece com três titulares empossados: Domingos Costa, Mabel Mulato e Aléa Nunes. As suplentes Zenaide Queiroz e Érica Borges continuam aguardando decisão judicial. (Antonio Barroso – Freelancer)