A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, recomendou à prefeitura do município que tome todas as providências para a realização de concurso público, com apresentação de projeto de lei com os cargos necessários, disponibilização dos recursos, além de outras medidas. Os concursados irão compor o quadro atualmente ocupado por temporários.
Segundo o Ministério Público, em 2018, a promotora de Justiça, Cremilda Aquino da Costa, titular da 3ª promotoria de justiça de Conceição do Araguaia, instaurou um inquérito para apurar a quantidade de servidores lotados na prefeitura do município. Segundo ela, o último concurso realizado pelo município, ocorreu há mais de dez anos e buscou preencher 204 vagas.
De acordo com um levantamento feito pela própria prefeitura, em agosto do ano passado, dos 1.702 servidores municipais apenas 927 eram efetivos. O MPPA destaca que a medida é parte do plano de atuação bienal da promotoria, que consiste em atuar para a realização de concurso para contratação de efetivos e redução de funcionários temporários.
Leia mais:A Promotoria de justiça de Conceição do Araguaia estabeleceu na recomendação prazos para cumprimento das providências pelo município. Segundo a recomendação, dentro de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, a Prefeitura de Conceição do Araguaia deve apresentar um levantamento definindo os cargos e a quantidade de vagas necessárias para realização do próximo concurso.
Em 60 dias, deve encaminhar à Câmara Municipal de Conceição do Araguaia um projeto de lei contendo requisitos como os cargos a serem ocupados, quantidade de vagas disponíveis e a remuneração adequada; e em num prazo de 120 dias, o município deve definir a comissão formal do concurso que deverá ser composta por três servidores municipais efetivos.
Nesse mesmo prazo, a execução do novo concurso deverá ser providenciada. A execução do certame poderá ser feita diretamente pelo município, usando seus próprios critérios de seleção, ou indiretamente por meio da contratação de empresas especializadas em concursos.
O MPPA ressalta que, caso opte pela realização indireta, o município tem 180 dias para realizar um processo de licitação para contratação da empresa responsável pelo certame. O município tem 210 dias para elaborar e publicar o edital do novo concurso para Conceição do Araguaia, que deve ser realizado em até 360 dias.
Na recomendação, o Ministério Publico enfatiza que o não cumprimento dos prazos contidos na recomendação, implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o município. (Tina Santos – com informações do MPPA)