Correio de Carajás

CNH gratuita

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Foi aprovado na manhã de terça-feira (20), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 125/202 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua”, para a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, de forma gratuita. O projeto foi aprovado em primeiro turno.  O objetivo é beneficiar os jovens de 18 anos completos a adquirir sua primeira habilitação, podendo assim ser mais uma forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho. O Executivo ainda ressalta que os recursos utilizados para a execução do Programa serão do próprio Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA. Ainda, de acordo com o projeto, os beneficiários do Programa “CNH Pai D’égua” ficam dispensados do pagamento das taxas de inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), primeira via da Categoria “A” ou “B”, taxa para adição de Categoria “A” ou “B”, taxa para mudança de categoria “B” para “C”, taxa para mudança de categoria “B” para “D”, e taxa para mudança de categoria “C” para “D”, licença para aprendizagem e agendamento teórico.

 

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