A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) definiu na Sessão desta terça-feira, 2, a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os preços praticados nas cobranças de tributos nas contas de energia elétrica, assim como os cortes realizados em vésperas de feriados e fins de semana pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa), no município.
A CPI da Celpa foi instalada no dia 20 do mês passado, através do requerimento Nº 4/2019, do vereador Elias Ferreira, o Elias da Construfort (PSB). A comissão tem como presidente o próprio Elias Ferreira; vice-presidente, Francisaca Ciza (DEM); relator, Horácio Martins (PSD); e membros Marcelo Alves Filgueira, Marcelo Parcerinho (PSC), e Kellen Adriana (PTB). O prazo é de 180 dias para conclusão dos trabalhos de investigação contra a concessionária de energia elétrica.
Em seu discurso da tribuna, Elias Ferreira foi duro nas críticas contra a Celpa. Ele observou que a empresa liderou mais da metade das reclamações junto ao Procon e Ministério Público no ano passado.
Leia mais:Segundo ele, é um absurdo que o Pará pague uma das tarifas mais altas de energia elétrica do País, sendo um produtor de energia. Ele destacou que a comissão vai se debruçar para esmiuçar o mecanismo de tarifas praticados pela Celpa dos tributos estaduais e municipais.
No caso do município, ele afirma que a empresa viria cobrando valores acima do que foi estabelecimento na lei que foi aprovada pela Câmara. Ele mostrou a conta de um consumidor, provando que o valor cobrado da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) estaria bem acima do que seria praticado, pelo valor consumido.
Outro ponto que vai ser abordado pela CPI, segundo o vereador, é o não cumprimento pela empresa da Lei Municipal que proíbe o corte de energia às vésperas de feriado e aos fins de semana. “A Celpa diz que a lei é inconstitucional, mas nunca entrou com recurso contra a lei. Então ela está valendo”, afirma.
Ele classificou a prática de corte aos fins de semana e véspera de feriado como um ato ‘desumano’ da empresa. Segundo ele, geralmente os desligamentos são feitos já no final da tarde, quando pessoas não tem mais como providenciar o pagamento e nem pedir o reeligamento da energia.
“É falta de humanidade da empresa. Outra coisa, mesmo quando o desligamento é feito em dias normais, a pessoas tem uma grande dificuldade de conseguir o reeligamento”, ressaltou, dizendo não ser a valor da inadimplência, mas acha que a empresa precisa também olhar o lado do consumidor.
Em adendo ao discurso com colega, Horácio Martins disse que brigar com a Celpa não é nada fácil, mas que a comissão vai ser firme nas investigações e tentar abrir a caixa preta das cobranças de tributos praticados pela empresa. “A população é quem vem sofrendo e não dá mais para ver isso e não fazer nada”, frisou o vereador.
Nota da Celpa
Em nota sobre a CPI, a Celpa esclarece que os valores das tarifas de energia, e os reajustes anuais, são determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
“Os valores das tarifas de energia, e os reajustes anuais, são determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL conforme determinação de Lei Federal. Além disso, as cobranças dos encargos nas faturas de energia, são feitas conforme determinação do setor elétrico. Para se ter uma ideia, os impostos correspondem a 27,5% da conta. Um exemplo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado integralmente ao Estado. O PIS e o COFINS, que são tributos cobrados pela União para manter programas voltados ao trabalhador e programas do Governo Federal, também são repassados de forma integral aos órgãos e instituições competentes. Do total da conta de energia, 22,4% é o que fica com a Celpa para manter as suas atividades e realizar os investimentos necessários para melhorias no serviço. Esse percentual é o que a concessionária utiliza para a construção de subestações, otimização da rede de distribuição e atendimento, remuneração de colaboradores e outras ações para garantir qualidade no serviço.
A empresa reforça que está à disposição dos parlamentares para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito das solicitações e que trabalha continuamente com a melhoria dos atendimentos prestados, aliada às ações em favor dos clientes”. (Tina Santos)