Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, quinta-feira, 20, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os projetos são para a realização das obras de macrodrenagem da cidade e somam R$ 370 milhões.
A primeira proposição a ser votada foi o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, que autoriza a prefeitura a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios Finem/BNDES até o valor de R$ 100 milhões. A proposição determina que esses recursos sejam obrigatoriamente aplicados na execução do Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) e proíbe a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Logo depois, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, autorizando o município a realizar operação de crédito junto ao BID até o valor de U$ 70 milhões, que no valor atual do dólar seria o equivalente a cerca de R$ 270 milhões. A matéria também estabelece que estes recursos sejam obrigatoriamente utilizados no Prosap e veda a aplicação em outras áreas.
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Mais duas proposições, a PLC nº 4/2018 e PLC n° 5/2018, estavam previstas para serem votadas nessa sessão extraordinária, mas foram retiradas da pauta porque o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou emendas a ambas. O presidente da Câmara, Elias da Ferreira (PSB), ao encerrar a reunião extraordinária, convocou sessão ordinária para ser realizada em seguida, tendo em vista que o dia da próxima sessão ordinária cairia no feriado de Natal, 25 de dezembro.
A sessão ordinária foi aberta e realizada a leitura das emendas de Parcerinho aos projetos de leis complementares e ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 50/2018), além de outros documentos recebidos. Logo depois, a reunião ordinária foi encerrada e o presidente convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, realizada em seguida para votação dos projetos e emendas.
Marcelo Parcerinho fez a Emenda Modificativa nº 272 ao PLC n° 4/2018 e a Emenda Modificativa nº 273 ao PLC n°5/2018. Ambas as proposituras tratam das mesmas alterações.
Nos projetos originais, o prefeito vincula como garantia aos empréstimos receitas que se referem a tributos municipais, mas não especifica o percentual de cada imposto. Nas emendas, Parcerinho propõe que seja detalhado quanto por cento de cada imposto será utilizado como garantia.
Ele sugere ainda que a Câmara seja consultada para aprovar ou rejeitar lei que autorize o Executivo a consignar como receita no orçamento ou créditos adicionais os recursos provenientes de financiamento. As emendas foram analisadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela reprovação. Em plenário, os vereadores seguiram o relatório e 13 votaram contra.
Marcelo Parcerinho foi o único que votou a favor das próprias emendas e contra os dois projetos. O parlamentar relatou que não é contra o Prosap, mas discorda da obtenção de empréstimo para executá-lo, pois acredita que o município tem condições de fazer com recursos próprios, em longo prazo.
Aprovados sem emendas, o PLC nº 4/2018 e PLC nº 5/2018 serão encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen. (Tina Santos – com informações da Acom CMP)