A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou ontem, quinta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 22/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. Após a aprovação do projeto, que é a espinha dorsal da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores entraram de recesso e só retornam às atividades parlamentares no dia 1º de agosto.
A sessão da Câmara, que é realizada as terças-feiras, aconteceu ontem, porque os vereadores viajaram para Belém em compromisso parlamentar. Após a sessão ordinária, eles realizaram uma sessão extra para aprovar a LDO.
A LDO é composta pelas metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. Além disso, é a norma que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos financeiros de fomento.
Leia mais:A lei também trata da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal.
As metas e prioridades da administração para o exercício de 2019 estão definidas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que aponta as principais ações que serão desenvolvidas neste período de quatro anos. A LDO funciona como um “elo” entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual, ou seja, as diretrizes orçamentárias conectam o planejamento que está no PPA, com o orçamento que será previsto na LOA para o próximo ano, de modo a prover os recursos necessários para cada ação indicada na LDO.
O projeto da LDO foi entregue à Câmara Municipal em abril, tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento (CFO). A proposição foi apresentada à população durante audiência pública promovida pela Câmara no mês de maio.
Na ocasião, cidadãos, associações e entidades representativas puderam contribuir com sugestões ao projeto, que foram recebidas e analisadas pela CFO. As comissões emitiram parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 22/2018, que recebeu apenas uma modificação, por meio da Emenda Modificativa nº 5/2018.
A alteração foi proposta pelo próprio prefeito para corrigir dados de um programa que integra as metas e prioridades do referido projeto de lei. A matéria agora segue para sanção do Executivo.
Com a votação da matéria, a CMP entrou de recesso. Do dia 2 ao dia 27 de julho, as unidades administrativas da Câmara Municipal funcionarão em regime de escala, com horário de expediente das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.
Já o funcionamento dos gabinetes ficará a critério de cada vereador, que tem autonomia para direcionar as atividades. (Tina Santos – com informações da Ascom CMP)