Correio de Carajás

Candidatas desistem de concurso da Câmara de Marabá após denúncia

Câmara de Marabá realiza concurso público para preenchimento de 27 vagas
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Uma denúncia anônima de suposta irregularidade no concurso da Câmara Municipal de Marabá (CMM) ainda reverbera no meio político. Ocorre que uma servidora comissionada da Casa Legislativa e a filha do vereador que preside a comissão responsável por acompanhar e avaliar o trabalho da banca organizadora – Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) – tiveram os nomes encontrados na relação de inscrições homologadas. O achado foi o suficiente para plantar a semente da dúvida no processo. Uma nota divulgada pela Câmara foi publicada nesta quarta-feira, 12, sobre o assunto.

Portaria expedida pelo Poder Legislativo Municipal em dezembro último aponta a servidora Katiane de Paula Lima, lotada no cargo de chefe de seção, como uma das integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso Público. Por ser membro do respectivo comitê e em respeito aos princípios de moralidade e isonomia, ela não poderia efetivar inscrição no certame, o que aconteceu. A mesma portaria define gratificações a cada parte.

De acordo com o edital do concurso, cabe à comissão avaliadora elaborar e publicar o regulamento da prova; fiscalizar e acompanhar os trabalhos da banca; zelar pelo cumprimento da legislação; publicar os resultados preliminar e final do certame; baixar e publicar erratas; auxiliar a organizadora no recrutamento dos fiscais; informar previamente à empresa a disponibilidade de espaços físicos para aplicação das provas; e organizar os ambientes necessários à realização do exame.

Leia mais:

Katiane se inscreveu para o cargo de agente administrativo, que requer certificado de conclusão do ensino médio e apresenta como base o vencimento de R$ 1.679,04. Apenas oito vagas são ofertadas para essa função, sendo uma destinada a pessoas que apresentem alguma deficiência física, visual, auditiva ou intelectual.

A denúncia aponta ainda o nome de Maiana Clara Rodrigues Stringari, que é filha do vereador Alecio da Palmiteira. Este, por coincidência, é o presidente da referida comissão incumbida de fiscalizar e zelar pelo concurso. Ela é servidora pública municipal, lotada no Hospital Materno Infantil (HMI), e estava inscrita para o cargo de técnico legislativo.

Consultado pela Reportagem, o primeiro anexo do edital prevê que para o cargo citado é necessária a apresentação apenas do certificado de conclusão do ensino médio. A jornada de trabalho semanal é de 40 horas, com salário-base de R$ 4.092,66.

Para saber se tanto Katiane quanto Maiana realmente estavam inscritas no concurso, o denunciante anônimo consultou o CPF das duas, que são servidoras públicas, no login para acesso à página de acompanhamento da inscrição. Sem inserir a senha cadastrada para este fim, a resposta recebida foi “Senha inválida! Cuidado, seu acesso pode ser bloqueado”, sinalizando que o número havia sido cadastrado na plataforma.

A Câmara Municipal publicou, nesta quarta, uma nota como forma de elucidar o tema. No texto, é informado que o vereador Alecio Stringari foi nomeado como presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso Público em substituição à colega Cristina Mutran, que pediu desligamento para tratar da saúde.

Ainda conforme a nota, Katiane e Maiana foram convocadas pela Casa de Leis a fim de prestarem esclarecimentos. Na oportunidade, Katiane apresentou desistência por escrito registrada em cartório. Além disso, ela foi declarada inabilitada para seguir nos quadros da comissão, sendo providenciada a substituição por outro servidor.

Maiana, por seu turno, comunicou que não sabia que o pai era o presidente da comissão e, para evitar questionamentos sobre a lisura do processo, também exibiu desistência. Ela manifestou ainda que nunca trabalhou na Câmara Municipal. Ambas não farão a prova.

No documento, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação expressa que tem função apenas de fiscalizar o trabalho realizado pela Fadesp em todas as etapas do concurso público e que seus membros não têm nenhuma ingerência e nem acesso às provas, gabarito ou escolha de locais de prova que serão aplicadas.

Por fim, sustenta que buscou parecer do Departamento Jurídico da Casa de Leis para avaliar outras medidas que sejam necessárias para manter a lisura do concurso.

O CONCURSO

Anunciado ano passado, as provas do concurso para o provimento de 27 vagas na Câmara Municipal de Marabá seguem sem data prevista para ocorrer devido à pandemia da covid-19. Na nota divulgada, é informado que a Fadesp aguarda decreto municipal autorizando o retorno das aulas na rede pública para, então, avaliar uma nova data.

Abaixo, leia a nota da Câmara na íntegra:

“A Câmara Municipal de Marabá esclarece, abaixo, as medidas adotadas diante de denúncias que chegaram a esta Casa de Leis:

1) A Comissão do Acompanhamento do Concurso Público foi nomeada em 02 de maio de 2019 por meio da Portaria Número Nº 05/2019, com a Vereadora Cristina Mutran como Presidente e o Vereador Alécio Stringari como membro, além de mais 6 servidores exercentes de cargos comissionados e efetivos como integrantes;

2) Em 20 de dezembro de 2019, a vereadora Cristina Mutran pediu desligamento da Comissão por motivos de tratamento de saúde. Na ocasião, o vereador Alécio Stringari passou a ser o Presidente da Comissão e o vereador Carlos Roberto Gonçalves Miranda foi nomeado em substituição, por meio da Portaria Nº 17/2019;

3) Em 11 de agosto de 2020, a Comissão foi informada, via memorando nº 075/2020 – GPCMM – que Câmara Municipal de Marabá tomou conhecimento de denúncia relacionada ao Concurso Público 001/2020, nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2020, recebida de forma anônima. Na denúncia, consta que a servidora Katiane de Paula Lima é membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso; que a senhora Maiana Clara Rodrigues Stringari, filha do vereador Alécio Strigari, presidente da Comissão, é membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso; e que ambas fizeram inscrição para realizar o Concurso Público para o preenchimento de cargos de provimento efetivo desta Casa;

4) A Comissão convocou as duas pessoas mencionadas para os devidos esclarecimentos.

5) A servidora Katiane de Paula Lima apresentou por escrito sua desistência, registrada em cartório, em 11 de agosto de 2020. Além disso, ela será substituída por outro servidor como membro da referida comissão;

6) A senhora Maiana Clara Rodrigues Stringari, filha do vereador Alecio Strigari, presidente da Comissão, esclareceu que trabalha no Hospital Materno Infantil, que não é servidora da Câmara Municipal de Marabá e tampouco membro da Comissão do Concurso. Explicou, também, que não tinha conhecimento de que o pai era membro da Comissão do Concurso e que, para evitar questionamentos sobre a lisura do processo, apresentou sua desistência por escrito, registrada em cartório, em 11 de agosto, e não realizará a prova.

7) A Comissão esclarece, ainda, que a Fadesp (Fundação de Amparo à Pesquisa), banca que organiza o concurso, está aguardando o Decreto da Prefeitura de Marabá do retorno das aulas na rede municipal de educação para poder avaliar uma nova data para realização do certame;

8) A Comissão ressalta que tem função apenas de fiscalizar o trabalho realizado pela Fadesp em todas as etapas do Concurso Público e que seus membros não têm nenhuma ingerência e nem acesso às provas, gabarito ou escolha de locais de prova que serão aplicadas;

9) Diante disso, a Comissão buscou parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis, para avaliar quaisquer outras medidas que sejam necessárias para manter a lisura do Concurso Público 001/2020”.  (Da Redação)

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