Às portas fechadas e sem a presença da população ou Imprensa. Foi assim a sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 10, pela Câmara Municipal de Curionópolis, para apreciar 12 projetos de interesse do Executivo, incluindo o polêmico Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 2 de julho de 2019, que tentava emplacar cobrança de pedágio sobre transporte rodoviário de carga nas estradas vicinais de acesso ao Distrito de Serra Pelada, que foi retirado de pauta após a repercussão na Imprensa e a manifestação contrária de motoristas e donos de empresas do segmento.
Por conta da sessão secreta e também de matérias que ferem o artigo 184 do Regimento Interno da Câmara, quando se trata de sessão extraordinária em período de recesso parlamentar, o vereador Magno Santos (MDB) vai entrar com requerimento pedindo a anulação da sessão. Com isso, os nove projetos aprovados não teriam validade.
Segundo o vereador, o prefeito também não justificou a relevância das matérias para convocar sessão extraordinária, sem contar que há matérias que são tratadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária (LOA) e Lei Orgânica do Município (LOM), que são vetadas pelo Regimento Interno, para serem apreciadas em período de recesso parlamentar.
Leia mais:Dos 12 projetos que Adonei tentou empurrar de guela abaixo no Legislativo, nove foram votados e aprovados. Dos outros três, um foi votado em primeiro turno; o segundo foi transferido para ser votado em agosto; e o terceiro foi retirado de pauta. Este último foi exatamente o que daria direito a Adonei de cobrar pedágio nas estradas vicinais, e que está sem prazo de nova inclusão em pauta.
Um dos projetos aprovados é o de número 011/2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Habitação Popular, chamado Cartão Habitação, que prevê empréstimos de R$ 10 mil para reforma e R$ 20 mil para construção de imóvel.
Esse projeto é considerado eleitoreiro pelo vereador Gildásio Borges (PSD), que se absteve de votar. Foram aprovados ainda os projetos 010/2019, de abertura de crédito adicional para uso de R$ 9,6 milhões de recursos que o município recuperou da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); 09/2019, que altera a denominação do programa criado pela Lei 109 de 2015, chamado Renda Social; 08/2019, que autoriza Curionópolis a firmar convênio com Marabá para recuperação de estradas e pontes em áreas de fronteiras dos municípios; e 07/2018, que cria o Fundo Municipal para geração de emprego e renda, chamado Banco do Povo, que prevê empréstimo no valor de até R$ 2.500 à população de baixa renda. Para Gildásio, este seria mais um projeto de cunho eleitoreiro da lavra de Adonei Aguiar.
Foi aprovado, ainda o projeto 06/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e realização da Conferência Municipal de Saúde; 04/2019, que altera a lei 1.039 de 2009, criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente; e 05/2019, que ratifica o protocolo de intenções subescrita por municípios integrantes do sul e sudeste do Pará para a constituição do Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás (Comcarajás).
Ficou para ser analisado em agosto o projeto 03/2019, sobre a estrutura administrativa do município de Curionópolis; e o 012/2019, que pede abertura de crédito adicional especial, que, segundo o vereador Gildásio Borges, não foi especificado pelo Executivo que crédito adicional seria esse.
Ainda foi analisado o projeto de número 013/2019, que altera o artigo 8º da LOA, mudando de 50% para 80% a suplementação do Orçamento do município.
Nas matérias enviadas à Câmara, o prefeito Adonei Aguiar (DEM) ainda colocou que os projetos eram relevantes e incontestes. “Como incontestes? Quer dizer que não poderíamos ser contrários e fazer objeções”, questionou Gildásio.
Ele observa que há matérias inconstitucionais e adverte que os projetos enviados para votação em período extraordinário ferem o Regimento Interno da Casa. Entre esses projetos, ele observa a suplementação orçamentária. “O governo municipal já está trabalhando com 50% de suplementação e ainda quer elevar esse percentual para 80%. Isso é um absurdo inaceitável”, critica o vereador.
Sobre a cobrança de pedágio, o vereador diz que se trata de um projeto inimaginável, ainda mais porque o prefeito quer estipular o valor cobrado por meio de decreto. “Não existe estudo sobre o valor a ser cobrado e nenhum levantamento feito. Sem contar que as estradas estão em estado deplorável. Como ele vai cobrar um valor para manutenção de estradas que estão em situação crítica? Isso não existe”, alardeia.
Além disso, o vereador ressalta que boa parte da atividade mineral do município ainda não está regulamentada. “Como você vai cobrar pedágio de uma coisa que não está regular? É uma sequência de irregularidades”, frisa Gildásio, lembrando que mal ou bem, a mineração é hoje a principal matriz econômica do município.
“Muitos donos de caminhão estão ganhando seu pão e fazendo também girar a renda do município com o transporte de carga. Com a cobrança de pedágio, isso pode prejudicar e até afugentar essas pessoas”, alerta. (Tina Santos)
Caminhoneiros repudiam a cobrança de pedágio
O projeto do prefeito Adonei Aguiar, de Curionópolis, para cobrar pedágio é repudiado por caminhoneiros, que seriam o alvo do tributo. Eles dizem que é até vergonhoso um gestor propor a cobrança de pedágio em estradas que estão quase intrafegáveis.
“Se essas vias fossem boas e bem cuidadas era mais que justificável que ele [prefeito] quisesse cobrar uma taxa e a gente pagaria sem reclamar, porque sabia que era para sua manutenção. Mas, assim, em estradas quase sem condições de tráfego, soa até como piada, para não dizer o contrário”, protesta o motorista Jone Henrique.
Ele conta que faz transporte pelo menos três vezes por semana para a área de Serra Pelada e enfrenta inúmeras dificuldades, devido ao estado crítico das estradas. “Já fiquei quase uma semana atolado, durante o período chuvoso. Podemos dizer que essas estradas são um inferno”, resume.
Também usando a estrada de Serra Pelada quase diariamente com transporte de carga, o caminhoneiro Natalício Aparecido diz que se o tributo fosse para melhorar as vicinais, não haveria nenhum problema em pagar, mas avalia que essa é mais uma forma do prefeito tirar dinheiro do contribuinte. “Eu pagaria feliz, se soubesse que o dinheiro retornaria com estrada de qualidade. Mas, infelizmente, essa é mais uma história para boi dormir”, ressaltou, observando que de ponta a ponta, a poeira e os buracos são infernais nas estradas vicinais de Curionópolis. (Tina Santos)