Fundo vai receber 1,7% da CFEM/ Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na sessão de hoje, terça-feira, 13, a emenda supressiva ao projeto de Lei 038/2019, de autoria do próprio Executivo, que cria o Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior. Em seguida, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

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A emenda supressiva modificou a redação em que a composição do conselho para gerir o fundo seria criada por meio de decreto do prefeito. Com isso, o conselho terá que ser criado por meio de projeto de lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município. O conselho será criado no prazo de 180 dias, após a sanção da lei pelo Executivo.

O fundo criado pelo município tem por objetivo básico estimular a implantação de projetos que possibilitem oferecer igualdades de condições para o acesso e permanência nas universidades existentes no município. Segundo o projeto, os recursos para a manutenção do fundo serão de dotações orçamentárias do município.

O fundo irá receber 1,7% da arrecadação municipal com a Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM), além de recursos resultantes de doação, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas.

O governo prevê ainda que para o fundo serão destinadas parcelas de rendimentos de qualquer natureza, que venham a auferir como remuneração decorrentes de aplicações no patrimônio do município.

Esse recurso, segundo a lei, deverá ser utilizado com despesas de capital e de custeio, desde que não ultrapasse 50% do recurso recebido pelo fundo. Ele também poderá custear despesas com serviços de pessoas físicas ou jurídicas e despesas discricionárias.

O recurso, no entanto, não poderá ser utilizado para pagamento de diárias ou ajuda de custos para pessoas físicas ou jurídicas, nem despesas com pessoal ou encargos. O projeto do Executivo recebeu elogios e também críticas.

CRÍTICAS

As críticas foram com relação ao percentual destinado da CFEM ao fundo. Para o vereador Joel do Sindicado (DEM), esse percentual teria que ser no mínimo de 7,5%. “O município tem que parar de dar migalhas ao povo, principalmente quando se trata de educação”, pontuou o vereador, que tem projeto em tramitação destinado 7,5% da CFEM para a educação.

Elias Ferreira (PSB) também fez críticas ao percentual, dizendo que para ele, esse percentual teria de ser de 10%. “Voto a favor, mas contrariado, porque gostaria que esse percentual fosse maior”, cutucou, dizendo que o recurso da CFEM era para ser melhor utilizado pelo município e nada melhor que seja na educação.

Já Ivanaldo Braz (sem partido) ponderou, dizendo que é preciso ter responsabilidade quando se trata de criar despesas ao município. Ele lembrou que não é responsabilidade do município investimento em ensino superior, mas que a inciativa é louvável desde que haja cautela em não criar despesas que depois o município não possa honrar.

“Ninguém sabe até quando teremos o orçamento robusto que temos hoje”, avaliou Braz, que recebeu a corroboração de José Francisco Amaral Pavão (MDB), líder do governo.

ELOGIOS

Joelma Leite (PSD) e Eliene Soares (MDB), por sua vez, elogiaram a criação do fundo no incentivo ao ensino superior no município. Para Joelma, é preciso pensar também no incentivo para que Parauapebas seja um polo universitário.

Ela enfatiza que cidades universitárias geram renda ao município e que o setor pode ser mais uma matriz econômica para a capital do minério. “Devemos lutar para que em futuro breve nossa cidade seja um grande polo universitário. Temos tudo para isso”, acrescentou.

Concluindo a votação da matéria, que recebeu 14 votos a favor e nenhum contra, o presidente da Câmara, Luiz Castilho (PROS) disse que a data de 13 de agosto de 2019 é um marco para a educação do município, com a criação do fundo. “Sem dúvida, pode parecer um percentual pequeno, mas isso está sendo feito em cima de um recurso de mais de R$ 45 milhões. É um bom incentivo à educação superior do município”, concluiu.  (Tina Santos)

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