Foi aprovado, em primeira votação, o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024, votado na sessão ordinária da quarta-feira (12).
A proposição altera o caput do artigo 11 da Lei Orgânica, que trata da formação do Poder Legislativo de Parauapebas e é de autoria de Miquinha (PT), sendo subscrita também por Anderson Moratorio (PRD), Elias da Construforte (PV), Francisco Eloecio (PSDB), Joel do Sindicato (PSDB), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Leandro do Chiquito (SDD), Zé do Bode (União).
O projeto de emenda está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009 delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes. De acordo com o texto constitucional, as câmaras dos municípios que tenham de 80 mil até 120 mil habitantes podem ter 17 vereadores.
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Divergências
O PELOM nº 1/2024 recebeu 11 votos a favor, dos vereadores Miquinha, Joel do Sindicato, Josemir Silva, Leandro do Chiquito, Luiz Castilho, Léo Márcio, Elias da Construforte, Josivaldo da Farmácia, Francisco Eloecio, Zé do Bode e do presidente da Câmara, Rafael Ribeiro; três contrários, de: Anderson Moratorio, Aurélio Goiano e Zacarias Marques; e uma abstenção, de Eliene Soares.
Tramitação
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica Municipal, o PELOM nº 1/2024 passará por mais uma votação, que deve ocorrer no intervalo mínimo de 10 dias. Desta maneira, a previsão é de que a matéria volte ao plenário na sessão ordinária do dia 25 de junho.
(Ascom Câmara Municipal de Parauapebas)