Alepa aprova Projeto de Lei sobre Microrregião de Águas e Esgoto do Pará
Na manhã de terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou quatro Projetos de Lei (PL) de origem externa. De autoria do Poder Executivo, o PL Complementar nº 6/2024 altera a Lei Complementar n° 171, de 21 de dezembro de 2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua […]
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