Alepa aprova projeto que altera Lei sobre o Regime Jurídico Único de Servidores
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 497/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias […]
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