Deputados aprovam elevação de Comarca de Mocajuba à segunda entrância
A Comarca de Mocajuba, município da Região de Integração Tocantins, no nordeste do Pará, foi elevada à segunda entrância na estrutura do Poder Judiciário após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 na terça-feira (11). A matéria foi enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA) à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e […]
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