Transgênero pode mudar de nome no cartório a partir de hoje
No Pará, a partir de hoje (terça-feira), transgêneros que assim se declararem, maiores e capazes e os relativamente capazes devidamente assistidos, poderão requerer pessoalmente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, a alteração do prenome, sexo, ou ambos, no registro de nascimento ou casamento, independentemente de autorização judicial ou comprovação de realização de cirurgia […]
Transgênero pode mudar de nome no cartório a partir de hoje Read More »