Criminalista marabaense questiona eficácia do aumento de penas no CPB
A recente entrada em vigor da Lei 15.397/2026, sancionada no dia 30 de abril e válida desde 4 de maio, promoveu uma das alterações mais significativas no Código Penal brasileiro dos últimos anos. Com foco no endurecimento das penas para crimes patrimoniais — como furto, roubo, estelionato e receptação —, a nova legislação tem gerado […]
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