Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias
A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do juiz de garantias, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação da medida por tempo indeterminado. A decisão não alcança a 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém, e […]
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