Abandono de idoso
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. O Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado com emendas do Senado e será enviado à sanção. Sem […]