Aposentados e pensionistas tem direito a muitos serviços com isenção de taxas e impostos, segundo a legislação brasileira. Mesmo assim alguns acabam ficando o com orçamento apertado por não ter conhecimento dos direitos.
Quitação de financiamento imobiliário, gratuidade na compra de medicamentos, saque mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os que continuam trabalhando, desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), isenção da taxa de incêndio, adicional de 25% sobre a aposentadoria (caso dependa da ajuda de terceiros no dia a dia) e dupla isenção do Imposto de Renda, são preocupações que podem ficar de fora na hora de fazer as contas.
Pessoas que se aposentam por invalidez, por exemplo, podem pedir a imediata quitação da casa própria, garantida pelo seguro habitacional. Basta apenas pegar a carta de concessão do benefício e levar na agência do banco e solicitar a quitação do financiamento.
Leia mais:Um outro direito pode elevar o valor da aposentadoria: nos casos em que precisar da ajuda de um cuidador, o aposentado tem direito a um adicional de 25% sobre o valor de seu benefício.
Confira alguns serviços de direito dos aposentados:
Saque de FGTS e PIS
Os aposentados que ainda trabalham têm o direito de sacar mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo patrão.
Quando consegue se aposentar, a pessoa também faz jus ao saque do dinheiro depositado no PIS.
Plano de saúde
Quem tem descontado em seu pagamento parcelas mensais para ajudar a pagar plano de saúde fornecido pela empresa, tem direito de continuar a usufruir do convênio ao se aposentar. Bata assumir o pagamento da cota do empregador. A opção tem que ser aceita na hora da rescisão, depois não vai mais ser possível contratar o plano.
Remédios gratuitos
De acordo com o artigo 15º do Estatuto do Idoso, cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo. Para ter acesso a esse direito, em rede pública ou farmácias privadas conveniadas ao programa Farmácia Popular, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
Isenção de IPTU e IR
Aposentados acima de 60 anos, proprietários de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200) tem isenção de IPTU. É preciso procurar a subprefeitura para usufruir do direito.
A partir de 65 anos, têm direito ainda à dupla isenção de Imposto de Renda.
Prioridade em tramitação de processos
Os idosos aposentados também têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas. É necessário fazer uma prova da idade e fazer o pedido à autoridade judiciária competente. Em casos de morte, a prioridade se estende a cônjuges ou companheiros maiores de 60 anos.
Entretanto, há dois tipos de prioridades: para os que tem mais de 60 e para os maiores de 80 anos. Os processos relacionados a idoso com mais de 80 anos devem ser analisados prioritariamente pela Justiça.
(Fonte: Romanews/ Extra.com )