Em reunião ordinária, nesta terça-feira (21), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou o Processo nº 1/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício do ano de 2018, quando a corte era presidida pela conselheira Lourdes Lima.
O presidente da CFFO e relator da matéria, deputado Chamonzinho (MDB), destacou em seu relatório que no que concerne ao aspecto financeiro, das contas apresentadas, foram aprovados os pareceres prévios e o trâmite processual foi cumprido integralmente, “tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação” desse período.
O relatório analisou a movimentação de recursos da ordem de R$ 290,2 milhões do TCE e R$ 247,6 milhões do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE, e concluiu que a prestação de contas representou adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial da instituição, estando as mesmas em condições de serem julgadas regulares.
Leia mais:Também foi aprovado projeto de lei, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), da ordem de R$ 23 milhões, para despesas com publicidade relacionadas à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30), a ser realizada Belém, em 2025.
(Ascom Alepa)