A garantia da sanidade vegetal e a competitividade da agricultura paraense são competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que intensificou as atividades de inspeção, principalmente nas lavouras de soja, para evitar a entrada da praga quarentenária Amaranthus palmeri no território paraense.
Também conhecido como caruru, a praga é uma planta daninha exótica de caruru, de crescimento rápido e extremamente agressivo, capaz de reduzir a produtividade das lavouras de soja, milho e algodão. E seu manejo e controle é difícil, pois apresenta resistência a diversos tipos de herbicidas.
Essa espécie de caruru invasor já foi detectada no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas a introdução da praga no Estado pode ocorrer por causa da movimentação de equipamentos agrícolas que vão de um Estado a outro e que podem transportar sementes da planta.
Leia mais:“Esta é uma praga preocupante para a defesa vegetal porque os produtores trazem maquinários desses locais para cá e essa planta invasora pode ser disseminada desta forma”, explica Maria Alice Thomaz, gerente de programas de controle de pragas de importância econômica na Agência.
No Pará, ainda não há ocorrência da praga, porém a ADEPARÁ atua rotineiramente no campo com o objetivo de cumprir a portaria que dispõe sobre o controle fitossanitário, no trânsito de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas em território paraense. Publicado em 2021 (Portaria nº 4370/2021), o documento torna obrigatória a fiscalização do trânsito estadual, por qualquer via, de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, com vista à avaliação de suas condições de higiene.
“Essa Portaria de maquinários estabelece a entrada no território paraense apenas de maquinário limpo justamente para evitar que esses equipamentos tragam para o Estado essa praga”, reforça a gerente.
Atualmente, os fiscais agropecuários realizam o levantamento fitossanitário de detecção da planta, intensificam as inspeções em propriedades rurais e realizam a fiscalização do trânsito de máquinas agrícolas provenientes de outros Estados, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Durante os trabalhos, são visitadas propriedades com fluxo de máquinas provenientes dos Estados com ocorrência confirmada de focos da praga.
Legislação vegetal protege as lavouras da praga
No Pará, o ingresso de maquinário oriundo de outro Estado só é permitido se houver a apresentação da Nota fiscal válida para trânsito (DACTE-Documento Auxiliar do Conhecimento de Trânsito), com prazo de 30 dias, a contar da data de emissão, constando o nome do proprietário; transportador; veículo transportador; tipo e identificação da máquina, equipamento ou implemento agrícola; e os municípios de origem e destino.
O maquinário já utilizado na produção, no acondicionamento, no beneficiamento e no transporte, de plantas e de produto vegetal, proveniente de outros estados também deve seguir as mesmas recomendações. E deve estar acompanhados de ART – Anotação de Responsabilidade, emitida por Responsável Técnico.
Outra exigência é a lavagem cuidadosa com equipamento de alta pressão no local de origem para eliminar resíduos que possam conter material propagativo de plantas invasoras, além da exposição de compartimentos internos, para fiscalização.
O descumprimento da portaria pode resultar em sanção administrativa prevista na Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal nº 7.392, de 7 de abril de 2010, além do retorno do maquinário ao seu local de origem.
Vale ressaltar que não caberá qualquer indenização ao infrator ou a quem for obrigado a adotar as medidas higiênico-sanitárias estabelecidas na Portaria.
A Adepará alerta o produtor rural para realizar monitoramento na propriedade e, em caso de suspeita de ocorrência da praga, comunicar imediatamente o Serviço de Defesa Fitossanitário para que possam ser adotadas as medidas de contenção, supressão ou erradicação do foco.
“São muitas as espécies de caruru invasor que acometem as lavouras, só que este é diferente e de rápida disseminação, então é preciso realizar ações de prevenção e controle para manter a sanidade da produção agrícola no estado”, enfatiza a engenheira agrônoma.
SERVIÇO
Para mais informações entre em contato com o Programa Fitossanitário da Soja pelo email [email protected] ou acesse o nosso site www.adepara.pa.gov.br e fale com a Ouvidoria da Adepará.
(Agência Pará)