O Escritório Teixeira & Freires Advogados informa que o estudante André Rodrigues Ataíde teve a sua prisão preventiva revogada pela Justiça Federal. A revogação ocorreu hoje, dia 05/04/2024, após pedido da defesa protocolado em 01/04/2024. O estudante agora aguarda a marcha processual em liberdade.
“O investigado sustenta, em síntese, a incompetência da Justiça Federal para a decretação da prisão preventiva; a inexistência de investigação em curso junto à Polícia Civil; a inexistência de fuga; a ausência de periculosidade do investigado; a possibilidade de decretação de medidas cautelares diversas da prisão; a impossibilidade de decretação de prisão preventiva com fundamento no poder geral de cautela”, descreve trecho da decisão judicial assinada pelo juiz federal, Heitor Moura Gomes.
Entretanto, o juiz aplica medidas cautelares a André, entre elas que o jovem deve comparecer mensalmente à Secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal, a fim de esclarecer acerca de suas atividades e comportamento social; a proibição de ausentar-se, por mais de oito dias consecutivos, do município e proibição também de manter contato com os demais denunciados.
Leia mais:O jovem é apontado como responsável por realizar provas do ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) no lugar de outros dois rapazes para o curso de medicina da UEPA, em Marabá. André teria falsificado a assinatura ao assinar as provas do Enem.
André Rodrigues Ataíde foi preso na Sexta-feira da Paixão, 29, às 13 horas, em Belém.