Terminou ontem, 30, a primeira formação presencial de 2020 voltada à Rede de Serviços ao atendimento à Criança e ao Adolescente. Fruto de uma parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) de Marabá, o evento teve início na tarde de terça-feira (29), no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá. No local foram adotados todos os protocolos de segurança, a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
O encontro contou com a participação de profissionais que trabalham na Rede, a exemplo de conselheiros dos mais diversos setores que atuam com crianças e adolescentes, inclusive dos conselheiros tutelares, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ao todo, foram abertas 50 vagas, um número reduzido devido à pandemia. O objetivo era qualificar os profissionais com informações atualizadas sobre os serviços.
“Os conselheiros que entraram este ano ainda não tiveram a oportunidade de participar de outras capacitações. Além disso, houve troca de conselheiros devido às eleições e de servidores novatos da Seaspac que não tiveram a oportunidade de fazer uma capacitação para falar sobre a Rede de Proteção”, esclarece Nadjalúcia Oliveira, secretária de Assistência Social.
Leia mais:O palestrante Murilo José Digiácomo, procurador de Justiça no Estado do Paraná, é conhecido por ser referência nacional no assunto. De acordo com ele, a principal mensagem trazida aos participantes é a importância da integração operacional entre todos os componentes da rede de proteção.
“Que tenhamos uma rede que seja formalizada, organizada, que ela tenha diálogo permanente entre os seus componentes, para que possam trocar informações, discutir os casos que surgirem inclusive planejar ações num plano coletivo. Discutir até a possibilidade de criação de equipamentos, de programas, de serviços para que tenham essa rede mais ampliada, cada vez mais abrangente, que tenha mais capilaridade, que possa de fato atingir a todos aqueles que de fato precisa desse atendimento protetivo”, enfatiza o procurador.
Dentre os pontos discutidos, Digiácomo falou de mudanças na legislação como as novas leis 13.257/2016 que trata do Marco Legal da Primeira Infância e a 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Segundo o procurador é importante que essas leis sejam interpretadas em conjunto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) devido tratar de questões específicas.
“Precisam de fato ser contemplados com mecanismos, programas e serviços específicos, inclusive focados nas famílias. Na questão do Marco Legal da Primeira Infância é interessante porque essa lei foca muito nas famílias. Ela enfatiza a importância de fazer com que as famílias assumam suas responsabilidades e não o poder público. E no caso da violência contra a criança nós temos de fato mecanismos eficientes para verificar as violências, uso o plural porque existem várias formas de violência, saberemos como lidar com cada caso, de acordo com suas especificidades”, ressalta Murilo José.
Diorgio Santos, presidente do CMDCA explica que a capacitação dos conselheiros era algo esperado e está satisfeito com os resultados. “A nossa última capacitação foi em janeiro e por causa da pandemia outras não foram realizadas. Os conselheiros nos pediram pra fazer uma capacitação ainda em 2020 e graças ao esforço de todos estamos realizando”, reforçou Diorgio.
Já para José Maria Cruz Júnior, coordenador do Conselho Tutelar da Cidade Nova, o momento é importante porque vai refletir nas atividades realizadas no dia a dia dos conselheiros. “Quanto mais conhecimento, melhor habilidade no atendimento da criança e adolescente. Pra nós é uma honra ter essa capacitação aqui. É um debate saudável, pra gente poder ter conhecimento do que é a atuação do conselho tutelar, do que é atuação da Rede”, destaca Junior.
Reginaldo Carvalho, coordenador do Conselho Tutelar da Nova Marabá, também comenta a necessidade da formação. “O município está cumprindo sua parte nos possibilitando essa capacitação para que possamos fazer nosso trabalho da melhor forma para a comunidade. É importante toda a Rede junta com a mensagem de aprendizagem para fazer o melhor”, afirma o conselheiro.
