Como decorrência de um trabalho que vem sendo realizado desde de 2019, o Ministério Público do Pará (MPPA), em conjunto com diversos órgãos municipais e de fiscalização, firmaram na última semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a melhoria e adequação da tradicional ”Cavalgada Ruralista da Feira Agropecuária de Xinguara”. O TAC vale para os próximos anos. Em função da pandemia, a festividade anual, que reúne milhares de pessoas no primeiro final de semana do mês de setembro, foi cancelada em 2020.
O MPPA, por meio do 2º promotor de justiça de Xinguara, Alexandre Azevedo de Mattos Costa, busca garantir melhorias na realização da cavalgada desde de última edição em 2019, incluindo adequações do evento às normas ambientais, melhoria na fiscalização de vendas e consumo de bebidas alcoólicas e uma série de mudanças na logística do evento. A Cavalgada Ruralista de Xinguara conta, anualmente, com ampla participação popular em vias públicas, venda e consumo de bebida alcoólica, desfile de comitivas, utilização de carros de som, dentre outras circunstâncias que necessitam de fiscalização e regulamentação.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): o prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção; os delegados titulares da Delegacia de Polícia Civil de Xinguara, José Orimaldo e Max Muller Bezerra; o presidente do Sindicato Rural de Xinguara, Joel Carvalho Lobato; bem como representantes do 17º Batalhão de Polícia Militar (PM-PA), do Detran (Ciretran) do Município de Xinguara, e das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente de Xinguara.
Leia mais:Responsabilidade dos Órgãos
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado estipula em suas cláusulas a competência de cada órgão na realização do evento festivo. Dentre outros pontos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por exemplo, nos próximos anos de realização do evento, será responsável por delimitar espaço específico no curso da avenida, para os carros que possuem som automotivo. Assim como, tornou-se responsabilidade da Secretaria o cadastramento prévio dos carros e a definição do local de realização do evento, em conjunto com o Sindicato Rural.
Três dias antes do evento e também no evento o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e o Departamento de Trânsito (Detran), com o apoio a Polícia Militar, deverão intensificar a fiscalização preventiva e educativa do trânsito na cidade. Também no período de três dias os Órgãos competentes devem intensificar a fiscalização e prevenção da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
No dia do evento, o Comando da Política Militar de Xinguara deverá disponibilizar efetivo de policiais em quantidade suficiente para garantir a segurança e prevenção de infrações penais no local. Entre diversos outros pontos.
O TAC é resultado de longo trabalho do Ministério Público que iniciou-se com a observância da cavalgada de 2019 quando foi instaurado um procedimento administrativo com a realização de várias reuniões e negociações com as autoridades envolvidas. Ao ser constatada a necessidade de ampliar o debate e ouvir a sociedade civil interessada, foram realizadas audiências para que a população pudesse ser ouvida. O Termo de Ajustamento de Conduta é resultado da oitiva da população e das autoridades envolvidas. A expectativa do Ministério Público é que o TAC traga grandes avanços na realização do evento, contribuindo para sua melhor organização, em observância à legislação vigente.
O descumprimento do termo pode levar a apuração de responsabilidade dos envolvidos, além de multa de R$ 10 mil reais por cláusula. (Ascom/MPPA)