As visitas aos presídios estão suspensas desde o dia 23 de março, medida tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como prevenção à Covid-19. Nesta quarta (1º), a secretaria anunciou que vai adotar um sistema de envio virtual de cartas para que presos mantenham contato com familiares. A medida foi criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de manter visitas controladas.
Em nota, a Seap informou que a medida seria para respeitar as medidas de isolamento, mas garantir vínculo familiar dos presos. As estratégias foram denominadas Carta Virtual e Cadastro Virtual e devem ser implantadas ainda em abril, segundo a Seap.
Segundo a Seap, familiares vão enviar cartas por email, que serão recebidas e analisadas por técnicos. Após aprovação, elas são encaminhadas aos detentos. Os presos, no entanto, não podem responder às cartas, e os que não receberem podem solicitar contato com familiares.
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A medida apresentada pela Seap veio após recomendação do MPF, que propôs às autoridades penitenciárias para que os presos voltem a receber visitas, mas de forma controlada.
Na recomendação, procuradores pedem que as visitas de familiares, amigos e advogados sejam permitidas, de forma regrada e restrita, sem que haja impedimento de forma absoluta.
Segundo o MPF, o objetivo é prevenir fugas em massa e rebeliões, após a proibição das visitas aos detentos.
O MPF lembra que visitas aos presos são direito constitucional e sugere que elas passem a ser fracionadas. Os procuradores recomendam também que seja reduzido o número de visitantes por preso e a duração dos encontros, e ainda, a adoção de medidas para evitar o contato físico.
A recomendação foi enviada ao Governo do Pará e à Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do governo federal. Desde 2019, a FTIP assumiu a coordenação de casas penais no estado, após o caso conhecido como massacre em Altamira, que deixou mais de 60 presos mortos.
Estratégias não resolvem problema, diz OAB
Para o advogado Brenno Morais Miranda, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, a medida das cartas virtuais não solucionará o problema da restrição das visitas.
“É extremamente importante a visita ao preso para assegurar inclusive que não estejam ocorrendo situações de tratamento degradante e outras violações, bem como, para acompanhar a própria saúde do custodiado, não só física, mas também mental”, comentou.
Em nota conjunta divulgada na última segunda (30), a Defensoria Pública da União (DPU), OAB/PA, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos manifestaram apoio à recomendação do MPF.
O documento cita que o direito de visita é “essencial para manutenção de laços familiares e comunitários, exercendo papel relevante na ressocialização do preso” e concorda com o MPF ao citar que “qualquer medida deve ser proporcional e cause a mínima restrição aos direitos fundamentais da pessoa presa”.
As entidades pedem ainda que sejam adotadas medidas protetivas em relação ao novo coronavírus, como limitar número de visitantes por preso; distância mínima; máscaras de proteção, entre outros.
Sobre as recomendações, a Seap disse, em nota, que a Procuradoria Geral da República decidiu que a competência para tratar de políticas públicas do sistema penitenciário estadual frente ao novo coronavírus é do Ministério Público do Pará (MPPA) e que, por isso, as visitas de familiares continuarão suspensas. (Fonte:G1)