A Agência Nacional de Mineração (ANM), quem diria, vai passar a fiscalizar municípios afetados por instalações de mineradoras para fins de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A nova resolução foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
Por lei, o governo federal destina 13% do arrecadado com a CFEM, paga pelas mineradoras, aos municípios afetados pela mineração.
Os municípios afetados não são necessariamente aqueles onde a atividade mineradora ocorre, mas os que recebem ferrovias, dutovias, barragens de rejeitos e outras instalações relacionadas, como é o caso de Bom Jesus do Tocantins, vizinho de Marabá.
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Até hoje, esses dados eram fornecidos pelo próprio município, e revisados pela ANM.
Já o novo texto prevê “apuração a ser realizada pela ANM”, inclusive fiscalizações em campo.
Para algumas prefeituras, o valor do repasse da CFNM é significativo.
Apenas em janeiro de 2020, foi de R$ 1,4 milhão para Vitória (ES), R$ 3,6 milhões para São Luís (MA), R$ 1,4 milhão para Marabá, e R$ 1 milhão para Itaguaí (RJ), segundo dados da própria ANM. Mas Marabá já chegou a receber mais de R$ 7 milhões em apenas um mês.
O desafio agora será realizar as fiscalizações. Em 2018, a ANM realizou 3.850 vistorias, pouco mais da metade de sua meta. Segundo relatório da agência publicado em março de 2019, “[o] resultado abaixo da média já era previsto, partindo da premissa que a força de trabalho está em processo de contínua redução”. (oantagonista.com.br)