Mais um capítulo da contenda entre os motoristas de transporte por aplicativo e a Prefeitura de Marabá se desenrolou nesta sexta-feira, dia 31. Após os trabalhadores da classe terem se reunido no último dia 15, para encontrar uma saída para alterar alguns itens da lei nº 17.949, ontem, representantes do Sindicato dos Motoristas de Transporte por Aplicativo do Pará estiveram em Marabá para tentar dialogo com o poder municipal.
Em um primeiro momento, pela manhã, a Reportagem do portal Correio de Carajás conversou com Euclides Magno Júnior, presidente do sindicato, sobre a reunião com o prefeito Tião Miranda. “Existe uma lei aprovada pelo município que restringe as atividades dos motoristas por aplicativo em Marabá. Por isso, nos fizemos presente para conversarmos com o prefeito sobre essa lei, para adaptarmos a lei municipal à lei federal. Assim, Marabá será uma referência para outros municípios na adequação à lei federal”, explicou o presidente.
No entanto, apesar de terem se reunido com o prefeito Tião Miranda, o debate sobre a lei, que regulamente o serviço em Marabá, não evoluiu muito, segundo o presidente do sindicato. “O prefeito não quis abrir mão dos pontos que ferem a lei federal, então, paciência, não tem conversa. Nós vamos judicializar essa discussão e deixar a decisão nas mãos da justiça. Essa lei já foi transitada e julgada em vários municípios do estado, então não estamos preocupados com o posicionamento do município”, disse Euclides com confiança.
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JUDICIALIZAÇÃO
Como dito, o presidente do sindicato foi até a Procuradoria Geral do Município (PROGEM) pela tarde, e em reunião foram apresentadas as mesmas pautas de discussão, sobre a lei, com o prefeito, mas, desta vez, juridicamente. A Reportagem do Portal Correio de Carajás, conversou com o procurador geral do município, Absolon Mateus Santos, para saber quais foram os frutos da reunião.
Ele mencionou os mesmos pontos da lei que Euclides já havia informado, e disse que a PROGEM irá analisar em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI) quais os pontos que podem avançar e quais serão mantidos na lei originalmente aprovada.
“Provavelmente haverá uma nova rodada de reuniões, envolvendo também o poder legislativo, para termos um diagnóstico consolidado e chegarmos a um consenso”, resumiu o procurador.
Absolon informou que até a próxima sexta-feira, 7, um novo resultado dessa discussão poderá ser apresentado. Ou seja, para os motoristas de aplicativo, o que resta é aguardar mais um capítulo dessa porfia.
Foto: Evangelista Rocha
ENTENDA
A lei nº 17.949 foi aprovada pela Câmara Municipal de Marabá (CMM) e sancionada pelo prefeito Tião Miranda no dia 3 de dezembro de 2019. Essa legislação tem como finalidade, regulamentar o serviço de transporte por aplicativo em Marabá.
No entanto, há alguns pontos da lei que são irregulares à lei federal que também discorre sobre esse serviço. Os motoristas reclamam principalmente da questão do emplacamento do veículo, que segundo o parágrafo III do Artigo 17, Seção III, no Capítulo III, deve “Ser licenciado na cidade de Marabá, Estado do Pará”.
Também há a questão do tempo de uso do veículo, que não deve passar de seis anos de uso a partir da data do primeiro licenciamento, de acordo com o Artigo 19, da Seção III, no Capítulo III. Com a mudança desses itens em especial e alguns outros, os motoristas esperam conseguir, assim, continuar trabalhando com as plataformas de transporte por aplicativo em Marabá. (Zeus Bandeira e Josseli Carvalho)