Na última segunda-feira, 4, as prefeituras de Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins foram notificadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre uma recomendação da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais para que, no prazo de 30 dias, realizem ações que freiem o avanço da leishmaniose visceral nos respectivos municípios.
A autora da recomendação é a promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, que também encaminhou documentação para a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), para que dê apoio aos três municípios na execução das ações que ela solicita. Caso os itens listados não sejam cumpridos dentro do prazo de 30 dias, será caracterizado como conduta dolosa e atentatória aos interesses constitucionais relacionados à saúde. Isso quer dizer que os órgãos notificados poderão ser alvos de uma Ação Civil Pública por violar os interesses constitucionais fundamentais.
Em Marabá, a Secretaria Municipal de Saúde foi notificada com as seguintes recomendações: regularização do serviço de vistoria dos agentes comunitários de saúde; informação dos endereços onde ocorreram dificuldades e/ou resistência à execução dos trabalhos; acionamento da policia local quando houver as resistências; estabelecimento de um cronograma de realização de vistorias nas residências e apresentação das informações mensais ao Ministério Público; constituição de rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação; promover a capacitação dos enfermeiros de médicos dos Postos de Saúde e Hospitais; realização do exame sorológico dos moradores das residências que possuam animais positivados; realização de vistorias nos Bairros dos municípios onde já existem casos registrados da doença; limpeza periódica dos abrigos de animais; investir em estudos para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em humanos e animais; providenciar o treinamento e capacitação contínuo das equipes profissionais; promover acompanhamento médico regular aos pacientes infectados; e providenciar a elaboração das mídias educativas para distribuição nos dias de ação e encaminhamento para veiculação à televisão, rádio e jornais.
Leia mais:Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a de Saneamento Ambiental receberam como recomendação: providenciar com o apoio da SEAGRI a identificação e plantio de árvores que são repelentes naturais nas regiões endêmicas, realizar o manejo ambiental por meio de limpeza de terrenos a fim de alterar as condições do meio que propiciem o estabelecimento de criadouros para formas imaturas do vetor; realizar a poda de árvores, de modo a aumentar a insolação, a fim de diminuir o sombreamento do solo e evitar as condições favoráveis (temperatura e umidade) ao desenvolvimento de larvas de flebotomíneos; e providenciar o destino adequado do lixo orgânico, a fim de impedir à aproximação de mamíferos comensais, como marsupiais e roedores, prováveis fontes de infecção para os flebotomíneos.
O Departamento de Vigilância e Saúde e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também foram notificados e receberam as seguintes recomendações: promover o levantamento entomológico no município de Marabá referente à situação atual da leishmaniose visceral; realizar orientações em saúde por meio das visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Endemias; providenciem a desativação das pocilgas e galinheiros em zona urbana; realizar a borrifarão residual de inseticida; promovam a capacitação de toda a equipe multidisciplinar envolvida no plano; efetivar o levantamento entomológico depois de encerrado os ciclos de borrifação residual; realizar a orientação sobre o agravo e os cuidados durante e após a borrifação química residual; enviar quinzenalmente sorologia de todos os cães que apresentaram soro positivo no teste rápido; fornecer coleiras impregnadas com deltrametrina à base de 4% para os animais testados; forneçam solução oleosa a base de Cipermetrina à base de 15% para os animais testados; ativar o Centro de Controle de Zoonoses para viabilizar o procedimento de castração/laqueadura canina em todos os animais recolhidos; aplicar tela fina de proteção nos canis do CCZ; realizar a eutanásia consentida pelo proprietário de todos os cães diagnosticados positivos; e realizar testagem sorológica de todos os animais errantes que estão no CCZ.
As responsabilidades do Estado, por meio da Sespa, serão: promover a dispensação regular dos Kits de teste rápido para diagnóstico de leishmaniose visceral humana para o município de marabá; promover a dispensação regular dos kits ELISA para diagnostico de LVC ao município de Marabá; e realizar o levantamento entomológico com a captura dos mosquitos palha.
A doença
A leishmaniose é uma doença parasitária rara, causada por protozoários parasitários do gênero Leishmania transmitidos pela picada de insetos da subfamília dos flebotomíneos, mais conhecido como mosquito-palha. Ao longo dos anos, ela foi se tornando comum em animais de espaços urbanos, como os domésticos, se tornando um problema de saúde pública.
O crescimento da leishmaniose visceral é tão preocupante na região, que uma equipe do Ministério de Saúde está em Marabá e outros municípios esta semana para avaliar a situação e ajudar no plano de ação para enfrentar o problema. (Zeus Bandeira e Ulisses Pompeu)
Prefeitura e Sespa falam sobre o caso
A Reportagem do CORREIO pediu à SECOM (Secretaria de Comunicação) da Prefeitura de Marabá uma resposta sobre a recomendação do Ministério Público em relação ao avanço da leishmaniose visceral no município.
Segundo a PMM, no que tange à leishmaniose em humanos, houve uma considerável redução nos últimos meses, com registro de duas ocorrências em outubro. Para frear a disseminação do mosquito palha, transmissor da doença, está sendo elaboração de um plano especial de combate ao inseto.
Amadeu Moreira, coordenador de Endemias e Vigilância Ambiental, afirma que uma pesquisa sobre flebótomos (nome da subfamília do mosquito palha) está em curso na zona urbana. E que ontem, 6 de novembro, seria apresentado um plano de ação e combate do vetor da leishmaniose, envolvendo vários parceiros da sociedade civil e pública.
Nagilvan Amoury afirma que mais uma vez será chamada a atenção da sociedade para esse problema de saúde, considerando que a Prefeitura de Marabá está fazendo sua parte, mantendo a limpeza da cidade, mas as pessoas têm de cuidar de seus quintais, podando árvores, retirando folhas e evitando a criação de porcos e galinhas, em cujas fezes o mosquito palha também se reproduz.
Procurada, a enfermeira Ana Raquel Miranda, coordenadora de Vigilância da Sespa em Marabá, afirmou que a aquisição de kits de laboratório (testes) é feita pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria de Consolidação N° 4/2017, os quais são repassados aos Estados e destes, aos municípios. A Sespa, segundo ela, já realiza a distribuição dos testes mensalmente aos municípios, na rotina.
Também destacou que o levantamento entomológico é uma atividade realizada pela equipe municipal de entomologia. “O município possui equipe de entomologia, treinada e certificada pela Sespa”, concluiu.
No ano passado, Marabá registrou 32 casos de leishmaniose visceral em humanos; 79 em 2018; e 87 em 2016. Este ano, os dados ainda não foram revelados.
Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins não têm números tão preocupantes e não chegam a seis na série histórica, cada um deles.
