Rondon do Pará: MP ajuíza ação para garantir cumprimento da lei de resíduos sólidos

Realizada no dia da Independência do Brasil, a tradicional “Cavalgada Ruralista de Xinguara” contou este ano com um recorde de mais de 3 mil participantes, e, como já de costume no município, abriu a Feira Agropecuária de Xinguara em sua 22º edição. Em paralelo ao sucesso de público, em setembro alguns problemas foram acentuados no evento, incluindo o uso excessivode aparelhos de som acima do volume permitido em lei e os preparativos da cavalgada.

Em face disso, na manhã da última quinta (31), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Xinguara, a 2º Promotoria de Justiça de Xinguara realizou uma audiência pública sobre a ‘Cavalgada Ruralista’ com representantes de diversos órgãos locais e da sociedade civil. O 2º promotor de justiça Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa presidiu a audiência, que foi concentrada nos problemas da mais recente cavalgada e das propostas para a realização das próximas edições do tradicional evento. O 1º promotor de Justiça Luiz da Silva Souza também atuou na audiência.

A audiência contou com a presença do prefeito de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção; do secretário de Meio Ambiente, Clécio Witeck; do presidente do Sindicato Rural de Xinguara, Joel Carvalho Lobato; e representantes de outros órgãos como a Secretária de Saúde, Detran, Batalhão de Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil de Xinguara; e sociedade civil do município. 

São mais de 2 mil animais, entre cavalos e bois, para cerca de 3 mil pessoas cavalgarem por aproximadamente 10 quilômetros, além do público que assiste à cavalgada.  Com todo esse contingente, na audiência os pontos de discussão foram o transtorno causado pela utilização ao longo do percurso de carros com potentes equipamentos de som automotivo, o alto consumo de bebidas alcóolicas, o aumento do número de pacientes dando entrada na urgência e emergência da UPA, dentre outros.

Sobre o uso de carros de som, a conclusão, com base no que foi discutido entre os participantes, não foi proibir em absoluto a utilização dos sons automotivos durante a cavalgada, mas regulamentar e fiscalizar esse uso. Na avaliação final do promotor Alexandre, a utilização de carros de som está gerando dois grandes problemas, o primeiro seria ‘’o desvirtuamento da natureza agropecuária e sertaneja da cavalgada’’ e o segundo seria ‘’a extensão dos festejos para além do período e objetivo da cavalgada, podendo indiretamente implicar no aumento de acidentes e confusões’’.

O acordo para as próximas cavalgadas foi destinar espaços específicos da avenida para os carros de som, sendo necessário um cadastramento prévio dos veículos autorizados a entrar na avenida com os equipamentos de som. Além disso, ficou acordado que os órgãos de fiscalização e policiamento deverão fiscalizar essas autorizações e medir os decibéis dos carros no dia do evento. A poluição sonora é crime conformo a Lei 9.605/98. 

A  divisão em lotes do canteiro central da avenida Xingu também foi tema de discussão. A avaliação dos participantes foi unanime na conclusão, ‘’de que essa sistemática trouxe diversos benefícios em relação aos anos em que não foi adotada. Foi pontuado por diversos expositores que com a divisão, pré-cadastramento e sorteio dos lotes evitou-se disputas e brigas por parte dos populares que se aglomeravam ao longo da avenida para tentar conseguir um espaço, muitos dias antes da realização do evento’’.

Em relação ao cadastramento, ficou acordado que deve-se abrir prazo razoável para que os interessados façam um pré-cadastro de modo a participar do sorteio dos espaços destinado ao público ao longo da avenida Xingu, durante a cavalgada, devendo também haver um período antes do evento para que seja oportunizada confirmação no interesse no local.

Sobre o trajeto e duração da cavalgada, também discutido, foi levantada a possibilidade de diminuir esse trajeto em outros trechos e/ou aumentar o trecho na avenida Xingu, visto ser o local mais procurado pela população para assistir o evento. Também houve unanimidade no sentido de que a cavalgada deverá se encerrar pontualmente às 16h, para desobstrução das vias públicas.

Ao fim da audiência, o Promotor de Justiça Alexandre Azevedo da Mattos Moura Costa destacou que é imprescindível iniciar esse debate com grande antecedência, ‘’de modo a haver tempo para que as mudanças sejam discutidas, decidias e divulgadas. Assim a população não será pega de surpresa e terá tempo para se acostumar com a nova sistemática’’.

O promotor também abordou a necessidade de aumentar o contingente do policiamento na cidade na ocasião do evento para tornar mais eficaz a fiscalização.

(Divulgação MPPA)