A vereadora Eliene Soares (MDB) teve aprovada na sessão de hoje, terça-feira, 1º, a Indicação Nº 366, sugerindo ao Governo Municipal que aumente o percentual de aquisição de insumos da agricultura familiar para o preparo da merenda dos estudantes da rede pública municipal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo ela, a finalidade da indicação é incentivar e valorizar a cadeia produtiva local, agregando valor ao trabalho de milhares de colonos, dinamizando a economia rural.
Eliene observou que a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que, no mínimo, 30% das verbas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é repassado ao PNAE para distribuição aos estados, municípios e Distrito Federal, sejam destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Em Parauapebas, observa, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) distribui nas unidades de ensino aproximadamente 64 mil refeições por dia e com a compra desse produto diretamente do produtor, aumenta a renda no campo.
A vereadora destaca ainda que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o custo da alimentação escolar do município foi estimado em RS 9.810.000,00. Este ano, argumenta, a prefeitura fez chamada pública de R$ 3. 725.000,00 para a aquisição de gêneros alimentícios exclusivamente da agricultura familiar para a merenda escolar.
Leia mais:“Mas diante do potencial agrícola do município é possível que as compras locais para a merenda sejam ampliadas acima desse percentual, de maneira que se adquiram diretamente do produtor de Parauapebas os insumos para uma merenda rica, balanceada e cada vez mais saudável, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos da rede pública”, frisa Eliene.
Ela enfatiza que já tramitam em assembleias legislativas de alguns estados propostas de cota que chega a 100% dos insumos da merenda saídos da agricultura familiar. “A lei preconiza que 30% dos insumos da merenda sejam da agricultura, a outra parte, 70%, pode ser adquirida, por meio de processo licitatório de grandes atacadistas, que nada têm a ver com agricultura familiar”, observa.
Por isso, ela pede que o governo aumente a participação de compras de produtos locais, para além de 30%, afim de garantir a merenda escolar com alimentos produzidos em Parauapebas. “Essa medida, se concretizada, terá impacto imediato na vida de milhares de cidadãos camponeses, no sentido de incentivar a produção campesina e gerar renda no campo”, completou Eliene Soares. (Tina Santos)