Na reunião plenária da Seção de Direito Penal desta segunda-feira, 23, os desembargadores negaram pedido de trancamento de ação penal em habeas corpus ao réu David João Nunes Inácio. Ele responde a ação penal pelas práticas de extorsão mediante sequestro seguida de morte, em que foi vítima a professora Maria Helena de Oliveira Godoi, crime ocorrido em dezembro de 2015, em Redenção. David Inácio, que estava foragido desde 2015, foi preso em abril de 2018 no município de Santa Isabel, em São Paulo, onde exercia a função de diretor da Secretaria de Serviços Urbanos do município.
Conforme o habeas corpus, a defesa de David Inácio requereu o trancamento da ação penal sob o argumento de ausência de justa causa para a ação, uma vez que alegou a negativa de autoria, sendo, dessa maneira, parte ilegítima para sofrer a ação penal. A relatora do feito, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, no entanto, negou o pedido, destacando que há no processo elementos suficientes para o desenvolvimento do processo, não havendo qualquer irregularidade a ser reparada.
De acordo com os autos do processo, o crime fora planejado por os réus Cleudiane Moura dos Santos e seu então companheiro, Lourival Gomes dos Santos, sendo executado com o auxílio de David e Maurício de Oliveira Pereira, que trabalhava na mesma escola que Maria Helena, na cidade de Cumaru do Norte, sendo sua superior hierárquica. Maria Helena fora sequestrada em Redenção, onde realizaria uma transação bancária pela venda de gados de sua fazenda, que lhe renderia um valor de R$ 56 mil, fato este que era do conhecimento de Cleudiane.
Leia mais:Após o sequestro, a vítima foi levada para um cativeiro no município de Conceição do Araguaia, passando a ser extorquida para o pagamento de R$ 50 mil. Como não dispunha do dinheiro em sua conta, conseguiu que um vizinho seu da fazenda, que sempre a auxiliava financeiramente, depositasse o valor de R$ 50 mil em uma conta, a título de empréstimo. A conta fornecida foi de Maurício, o qual sacou o valor em uma agência bancária em Conceição do Araguaia, ficando com R$ 10 mil e repassando o restante a Cleudiane e Lourival.
Mesmo com a transferência do dinheiro, a professora Maria Helena foi assassinada. O corpo da vítima foi encontrado em uma mata na estrada que liga as cidades de Conceição do Araguaia e Floresta do Araguaia, após as prisões dos acusados. Em uma semana de investigações, a Polícia Civil desvendou o caso e efetivou a prisão de Cleudiane, Lourival e Maurício. Foi requerida também a prisão de David Inácio, cumprida em abril de 2018. (Ascom/TJPA)