Ao usar a tribuna na sessão desta quarta-feira, 7 de agosto, a vereadora Irismar Melo lembrou que a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar, completou 13 anos na mesma data de 7 de agosto. “Essa é uma conquista pela punição da violência contra a mulher, tentando diminuir esse crime”.
Ainda discursando, Irismar apresentou requerimento que solicita a transformação da 3ª Vara Criminal ou a criação de uma nova Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e os Crimes Dolosos Contra a Vida.
A vereadora lembrou que esse é um projeto que passa pelas mãos de várias entidades que ajudam no combate a essa modalidade de crime, citando a Coordenadoria da Mulher, Conselhos, entre outros envolvidos. Ela ainda disse que esse tipo de ação visa criar mecanismos para coibir e prevenir, de forma mais célere e eficaz, a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Leia mais:Irismar opinou ser humanamente impossível realizar um trabalho para atender todos os casos de violência contra as mulheres com o aparato que se possui hoje. “Faço esse o pedido para que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará implante uma vara especializada de violência doméstica, para dar celeridade nas medidas protetivas e demais decisões. É preciso convencer ou sensibilizar para transformar ou criar uma vara especializada nesse segmento”.
Ela destacou, ainda, que a atuação do juiz da 3ª Vara, Alexandre Hiroshi Arakaki, tem sido extremamente importante, demonstrando grande empenho na defesa intransigente dos direitos da mulher e no avanço em políticas públicas direcionadas às mulheres.
Por fim, a vereadora Irismar ainda lembrou que a 3ª Vara possui aproximadamente 4 mil processos e não dispõe de uma equipe interdisciplinar.
O vereador Gilson Dias somou forças à solicitação da colega Irismar e sustentou que é preciso que a justiça funcione, avançando na proteção à mulher, inclusive, no âmbito da violência doméstica.
A vereadora Priscila Veloso também lembrou 13 anos da Lei Maria da Penha e avalia que muitos avanços foram possíveis graças à união das mulheres, entidades e movimentos representativos e poder público.
Ela mencionou alguns projetos e avanços que sonha para Marabá. “Tivemos alguns avanços, como a patrulha Maria da Penha e o juiz Alexandre Arakaki tem sido fundamental nas conquistas e avanços para as mulheres em Marabá”.