Amanhã, sexta-feira, 10 de novembro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Marabá terão uma reunião extraordinária para ouvir os argumentos da vereadora Priscila Duarte Veloso (PTB), que tenta a qualquer custo derrubar o parecer da Progem (Procuradoria Geral do Município), o qual anulou um termo de colaboração para que o município repassasse recursos da ordem de R$ 45 mil para uma ONG ligada a ela, denominada IJURC (Instituto da Juventude da Região do Carajás).
Todos os anos, o CMDCA publica edital para receber projetos de entidades que desenvolvem trabalho em prol de crianças e adolescentes e apoiá-los financeiramente. Ao todo, 23 entidades apresentaram projetos ao CMDCA, e o IJURC foi um dos 16 contemplados inicialmente. Acontece que o presidente do instituto era o marido de Priscila Veloso, Ricardo Ferreira da Silva.
Para não permitir o apoio financeiro ao IJURC, a Progem emitiu um parecer alertando o Conselho sobre a irregularidade, uma vez que o presidente era parente direto de um vereador, o que a legislação não permite. O Instituto havia mudado o Estatuto em uma eleição ocorrida em agosto. figurando como presidente Márcio Antônio Brito de Oliveira. Uma cópia da Ata da Assembleia Geral da entidade foi enviada ao CMDCA, o qual pediu parecer à Progem por intermédio da Secretaria de Planejamento.
Leia mais:Junto a uma fonte da própria Progem, a Reportagem teve acesso exclusivo ao parecer, de 3 de outubro, o qual afirma que “tendo em vista os dirigentes afastados figurarem como parte interessada desde o início do processo de habilitação que deu origem ao Processo de Colaboração, há vício declarado no processo em questão. A PMM não pode dispor de recurso público em referência diante da irregularidade constatada”.
Em outro trecho, o parecer assinado pelo procurador geral do município, Absolon Mateus de Sousa Santos, diz que “a Administração Pública detém o poder de autotutela que lhe autoriza a revisão de seus atos administrativos, notadamente aqueles em que se verifica a possível ocorrência de ilegalidades. Diante de tantas incongruências e irregularidades expostas pela própria empresa requerente, não pode a PMM corrigir administrativamente o imbróglio ora instalado”.
Diante disso, no dia 9 o parecer da Progem foi lido em reunião ordinária do CMDCA e acatado pela maioria dos membros. No dia 16 de outubro, o próprio CMDCA publicou no Diário Oficial dos Municípios uma Resolução de número 050/2017 em que acata os pareceres contra o repasse financeiro ao IJURC e também ao Projeto Semear, ligado a outro vereador de Marabá, Edinaldo Machado.
Na mesma publicação, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente chamou outras duas entidades que ficaram na lista de espera para receber contribuição financeira: Arma e Fundação da Santa Rosa.
Segundo a mesma fonte, na última semana Priscila Veloso teria ido à Seasp e falado de forma firme com alguns membros do conselho e pediu uma reunião extraordinária no Conselho para apresentar seus argumentos. Na ocasião, ela teria criticado o parecer da Progem e na reunião desta sexta-feira pretende fazer com que eles sejam invalidados e o IJURC seja mantido. “Se ela ganhar, as entidades que foram convocados pelo conselho vão sair do processo?”, questiona a fonte.
Segundo a Reportagem levantou junto ao Ministério Público Estadual, a Promotoria está acompanhado o caso e, dependendo do desfecho, vai acionar o município na Justiça. O Correio de Carajás procurou a vereadora Priscila Veloso na tarde de hoje, mas ela preferiu não se pronunciar sobre o assunto, indicando o atual representante, Valter, para falar a respeito.
Em um primeiro contato, Valter estava no trânsito e solicitou que a reportagem retornasse mais tarde. A segunda ligação não foi atendida. O vereador Edinaldo Machado informou, por telefone, que pretende procurar a redação do portal para conceder entrevista pessoalmente, o que não ocorreu até este momento. (Luciana Marschall)
Amanhã, sexta-feira, 10 de novembro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Marabá terão uma reunião extraordinária para ouvir os argumentos da vereadora Priscila Duarte Veloso (PTB), que tenta a qualquer custo derrubar o parecer da Progem (Procuradoria Geral do Município), o qual anulou um termo de colaboração para que o município repassasse recursos da ordem de R$ 45 mil para uma ONG ligada a ela, denominada IJURC (Instituto da Juventude da Região do Carajás).
Todos os anos, o CMDCA publica edital para receber projetos de entidades que desenvolvem trabalho em prol de crianças e adolescentes e apoiá-los financeiramente. Ao todo, 23 entidades apresentaram projetos ao CMDCA, e o IJURC foi um dos 16 contemplados inicialmente. Acontece que o presidente do instituto era o marido de Priscila Veloso, Ricardo Ferreira da Silva.
Para não permitir o apoio financeiro ao IJURC, a Progem emitiu um parecer alertando o Conselho sobre a irregularidade, uma vez que o presidente era parente direto de um vereador, o que a legislação não permite. O Instituto havia mudado o Estatuto em uma eleição ocorrida em agosto. figurando como presidente Márcio Antônio Brito de Oliveira. Uma cópia da Ata da Assembleia Geral da entidade foi enviada ao CMDCA, o qual pediu parecer à Progem por intermédio da Secretaria de Planejamento.
Junto a uma fonte da própria Progem, a Reportagem teve acesso exclusivo ao parecer, de 3 de outubro, o qual afirma que “tendo em vista os dirigentes afastados figurarem como parte interessada desde o início do processo de habilitação que deu origem ao Processo de Colaboração, há vício declarado no processo em questão. A PMM não pode dispor de recurso público em referência diante da irregularidade constatada”.
Em outro trecho, o parecer assinado pelo procurador geral do município, Absolon Mateus de Sousa Santos, diz que “a Administração Pública detém o poder de autotutela que lhe autoriza a revisão de seus atos administrativos, notadamente aqueles em que se verifica a possível ocorrência de ilegalidades. Diante de tantas incongruências e irregularidades expostas pela própria empresa requerente, não pode a PMM corrigir administrativamente o imbróglio ora instalado”.
Diante disso, no dia 9 o parecer da Progem foi lido em reunião ordinária do CMDCA e acatado pela maioria dos membros. No dia 16 de outubro, o próprio CMDCA publicou no Diário Oficial dos Municípios uma Resolução de número 050/2017 em que acata os pareceres contra o repasse financeiro ao IJURC e também ao Projeto Semear, ligado a outro vereador de Marabá, Edinaldo Machado.
Na mesma publicação, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente chamou outras duas entidades que ficaram na lista de espera para receber contribuição financeira: Arma e Fundação da Santa Rosa.
Segundo a mesma fonte, na última semana Priscila Veloso teria ido à Seasp e falado de forma firme com alguns membros do conselho e pediu uma reunião extraordinária no Conselho para apresentar seus argumentos. Na ocasião, ela teria criticado o parecer da Progem e na reunião desta sexta-feira pretende fazer com que eles sejam invalidados e o IJURC seja mantido. “Se ela ganhar, as entidades que foram convocados pelo conselho vão sair do processo?”, questiona a fonte.
Segundo a Reportagem levantou junto ao Ministério Público Estadual, a Promotoria está acompanhado o caso e, dependendo do desfecho, vai acionar o município na Justiça. O Correio de Carajás procurou a vereadora Priscila Veloso na tarde de hoje, mas ela preferiu não se pronunciar sobre o assunto, indicando o atual representante, Valter, para falar a respeito.
Em um primeiro contato, Valter estava no trânsito e solicitou que a reportagem retornasse mais tarde. A segunda ligação não foi atendida. O vereador Edinaldo Machado informou, por telefone, que pretende procurar a redação do portal para conceder entrevista pessoalmente, o que não ocorreu até este momento. (Luciana Marschall)