Em ofício encaminhado a Paulo Guedes, ministro da Economia, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, manifestou nesta semana posição contrária ao projeto de transferência, para Brasília, da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente instalada no Pará. Segundo o chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), caso o governo federal efetive a mudança, haverá graves prejuízos ao Pará e a outros estados.
O projeto de reestruturação da Receita Federal prevê, no bojo das mudanças anunciadas pelo governo federal, que a sede da atual 2ª Região Fiscal (composta por Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima) seja alterada de Belém para Brasília, fundindo-se com a 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins).
“Isso torna a 1ª Região Fiscal uma região com jurisdição sobre dez estados brasileiros, 60% do território nacional, com imensas diferenças e desafios, algo que parece praticamente impossível de gerir”, argumenta Gilberto Martins no ofício expedido na última quarta-feira (19).
Leia mais:
“As dimensões geográficas da nossa região e da necessidade de um planejamento específico da Receita Federal para a área serão ignoradas. Além de fiscalizar a arrecadação tributária a Receita Federal representa uma defesa importante dos interesses estratégicos do governo federal na nossa região, motivo pelo qual o próprio governo federal poderá vir a sofrer os prejuízos decorrentes da medida”, completa o procurador-geral de Justiça.
Outra preocupação do chefe do MPPA reside no fato de o projeto do governo federal prever a criação de seis Delegacias de Maiores Contribuintes, de forma setorial. “Isso significa, por exemplo, que a empresa de maior porte sediada em Belém, Manaus, Porto Velho, ou qualquer outra cidade da região, vai se relacionar na área de tributos internos com uma delegacia situada em Minas, no Rio, em São Paulo ou no Sul do Brasil, conforme seu setor econômico”, explica o procurador-geral Gilberto Martins.
Segundo ele, essa mudança tem grande potencial de ameaçar a arrecadação, pois fragiliza a ação da Receita Federal, que hoje é feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no âmbito das atuais jurisdições.
O procurador-geral Gilberto Martins encerra o documento pedindo que o Ministério da Economia reverta a transferência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal e colocando o MPPA à disposição para cooperação técnica que porventura se faça necessária para a manutenção da superintendência no Pará. (MPPA)