Um grupo de aprovados no concurso da Prefeitura de Marabá em 2011 continua sem entender por que a gestão atual não deu cumprimento à determinação da desembargadora Diracy Nunes Alves, do Tribunal de Justiça do Pará, que em março deste ano negou provimento a uma apelação do município (na gestão de João Salame), que tentava a todo custo não nomear 51 remanescentes aprovados no concurso público realizado em 2010.
Os aprovados procuraram a Redação do CORREIO esta semana e rememoraram todo o processo, desde quando procuraram o Ministério Público Estadual, em 2015, e o promotor do caso na época, Júlio César Costa, ingressou com ação coletiva em favor do grupo, pedindo a nomeação de acordo com o número de vagas ofertadas.
Depois de idas e vindas, a Vara da Fazenda Pública havia deferido a nomeação de 301 aprovados, mas a prefeitura só nomeou 250 vagas, restando 51 pessoas ainda no limbo do esquecimento. “Fizeram o concurso e nomearam todos os aprovados, de acordo com o número de vagas ofertadas”, lamenta o advogado Felipe Rosa, concursado para o cargo de auditor e que é um dos que até hoje lutam para ter seus direitos garantidos.
Leia mais:Um dos fatos mais intrigantes para os concursados de 2011, é que embora a prefeitura seja obrigada a nomeá-los, seja pelo número de vagas existentes ou pela vacância, a gestão atual não admite que exista vacância, apesar de estar comprovado um grande número de comissionados na gestão atual da Prefeitura de Marabá.
Felipe Rosa lembra que a desembargadora Diracy, recentemente, foi específica em sua decisão e focou no número de vagas ofertadas, mas a Prefeitura deixou, mais uma vez, de cumprir a determinação da Justiça, agora em segundo grau. “Ingressaram com um embargo, mas este tipo de recurso não suspende a determinação de nomeação. Ela (a desembargadora) julgou monocraticamente improcedente a apelação do município, que tinha caráter meramente protelatório. Se o prefeito não cumprir, deverá responder por improbidade e corre o risco de ser afastado do cargo”, argumenta Felipe Rosa.
Aliás, dos 51 remanescentes, Felipe calcula que cerca de 30 é que ainda estão aguardando nomeação, porque os demais já foram embora de Marabá porque passaram em outros concursos ou ocupam outro tipo de atividade laborativa e não têm mais interesse no concurso, passados nove anos.
Para ele, a Prefeitura não pode alegar – como já fez no passado recente – que não tem recurso para nomear os concursados, porque essa fase de crise financeira já ficou para trás. “Entendemos que, se a Prefeitura juntar os contratados e comissionados, deveria nomear mais de duas mil vagas, e a substituição deveria ocorrer de forma justa para favorecer quem estudou para um concurso e até pagou para realizá-lo. Mas que fique bem claro que não temos nada contra os contratados ou comissionados, que estão ganhando dinheiro de forma justa. Estamos apenas buscando o cumprimento de uma decisão judicial”.
A Reportagem do CORREIO procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá, que não se pronunciou até a publicação desta notícia. Em março deste ano, em nota, a PMM informou que todas as vagas disponibilizadas no concurso realizado pela gestão anterior (Maurino Magalhães) foram preenchidas e que já está com um embargo de declaração contra a decisão de contratação. Ainda segundo a prefeitura, a ação não afeta o concurso atual.