Localizado a 55 Km de Marabá, o município de Itupiranga está prestes a perder um empreendimento milionário que seria capaz de gerar emprego e movimentar outros setores da economia local, que vive um período de crise. Mas o empreendimento – um loteamento na entrada da cidade – pode não ser efetivado porque o cartório local estaria cobrando um imposto, chamado Registro Imobiliário (RI), com valores acima da média regional, inviabilizando o loteamento, cujo proprietário já investiu algo em torno de R$ 6 milhões.
O drama vivido pelo empresário Júlio César Pereira Franco, que veio de Goiânia apostando no crescimento de Itupiranga, não é um drama apenas dele, mas de toda a cidade, afinal Itupiranga enfrenta hoje problemas sérios em sua economia, com uma taxa de desemprego beirando os 50% dos seus 55 mil habitantes.
O loteamento Cidade Jardim é hoje o maior empreendimento da cidade, mas as máquinas que trabalhavam na urbanização da área já estão sendo desmobilizada.
Leia mais:O valor cobrado do IR é de mais ou menos R$ 450 mil, que é considerado cerca de três vezes maior do que o valor que poderia ser considerado correto, isso porque para chegar a este valor o cartório avaliou cada lote do empreendimento no preço médio de R$ 72 mil. Convenhamos: lote com preço médio de R$ 72 mil é algo surreal para os padrões não apenas de Itupiranga, mas até mesmo de cidades maiores como Marabá.
Nesse cálculo, o valor do metro quadrado do lote ficaria em quase R$ 370, bem acima do preço do metro quadrado constante na tabela de valores venais da Prefeitura de Itupiranga, que é de R$ 42,60.
Essa tem sido a grande queixa de Júlio César, que – indignado e desesperado – procurou a Imprensa para denunciar a situação pela qual está passando desde 2016. “Nós estamos há quase três anos lutando pra sair esse RI, esse documento tão importante para o lançamento do empreendimento”, relata, acrescentando: “O Cartório se nega a entregar o RI em função de valores. Ele está cobrando hoje três vezes o valor da tabela de emolumentos do Estado”.
O empresário explica que adiantou algumas obras de infraestrutura do loteamento, até mesmo em função do derrocamento do Pedral do Lourenção, que ele acreditava que sairia em breve. Ele chegou em 2016 e adquiriu uma área para 1.172 lotes, dos quais 400 já foram urbanizados com asfalto e drenagem, mas não podem ser comercializados por falta da documentação. “Estamos tendo prejuízos, o custo financeiro é de R$ 180 mil por mês. Fora pagamento de funcionários e manutenção. Já tentamos de tudo, mas não tem conversa, não tem diálogo”, reclama Júlio César.
DA REPORTAGEM
As equipes do Jornal CORREIO e da TV CORREIO (SBT) estiveram no Cartório Coelho de Souza Único Ofício, mas o escrevente substituto, Wilder Lima Souza, disse que não quer se pronunciar sobre o assunto. “Deixa rolar”, foi a única frase dita por ele para as equipes de reportagem.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Itupiranga (CMI) abraçou a causa em favor do empresário. “Não podemos travar, não podemos trancar o desenvolvimento do município de Itupiranga por uma simples briga ou teimosia do cartorário”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulo Barros.
Ainda de acordo com o vereador, o cartorário não tem se mostrado favorável ao diálogo nem com o empresário e muito menos com a prefeitura, de modo que – caso o impasse persista – a Câmara deve acionar o seu setor jurídico para ver como pode atuar nessa questão.
Também ouvido pela reportagem do grupo CORREIO, o procurador do município, Frederico Nogueira, entende que o empresário ainda não está vendendo nenhum lote no momento e busca apenas o registro para negociar posteriormente, por isso ele entende que o empresário está atuando de forma legal. Além disso, Júlio César possui todas as licenças obrigatórias e está quites com o município.
“O que eu tomei conhecimento é que o cartório, através de informações extraoficiais, tomou conhecimento que Júlio já estaria vendendo outros lotes, mas eu desconheço isso, e o próprio cartório estaria dando valores a esse empreendimento, o que eu entendo que não é a forma correta”, observa o procurador.
NA JUSTIÇA
Uma das queixas do empresário Júlio César é de que, ao recorrer ao Poder Judiciário, por meio de um Mandado de Segurança, o juiz da Comarca, Danilo Alves Fernandes, mandou extinguir o pedido sem julgamento do mérito.
Diante disso, a reportagem foi até o Fórum de Justiça de Itupiranga, onde o magistrado não quis gravar entrevista, mas disse rapidamente – no corredor do Fórum – que sua decisão já estava tomada e publicada no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O magistrado disse também que “juiz não dá entrevista”.
Agora o próximo passo do empresário é correr, ao Tribunal de Justiça, da sentença do juiz Danilo Fernandes, que lhe foi desfavorável, pois nem mesmo o mérito foi julgado.
Enquanto isso, nada menos de 60 trabalhadores já foram demitidos e as máquinas, aos poucos, vão sendo retiradas da obra. “Nós não podemos ser penalizados por uma arbitrariedade do cartório”, reclama o empresário, acrescentando que é muito triste tentar empreender em um país, num momento de crise e numa cidade de alto índice de desemprego, e ser tratado dessa forma. “Esse é o Brasil”, resume.
Advogada do empreendimento resume o caso
Em nota, a advogada do Loteamento Cidade Jardim, Dra. Leticia Collinetti, esclarece que “como até o presente momento não houve o registro do Empreendimento perante o Cartório da comarca de Itupiranga, o mesmo não existe para fins de direito, portanto, não há que se falar em valor de venda dos lotes como base para o cálculo das custas, emolumentos e impostos a serem cobrados pelo Tabelião. O mandado de segurança que impetramos em dezembro de 2018, possuía todo o embasamento jurídico nas legislações pátrias (inclusive no Código Tributário Municipal) suficientes para sanar o conflito e determinar como deveria ser o pagamento em questão para que então o Cartório fizesse o devido registro. Tanto é, que o Ministério Público emitiu parecer favorável, mas em contrapartida o magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito” explica a advogada que irá recorrer à instância superior da decisão do juiz de Itupiranga.
(Chagas Filho)