Foto: Divulgação Unifesspa
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Nesta segunda-feira, 10 de junho, durante audiência pública na Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás, professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apresentaram um estudo sobre os impactos do possível despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir. Estavam presentes na audiência, além dos professores da Unifesspa, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do município, do Movimento Sem-Terra (MST), das instituições de defesa dos direitos humanos, além de outros movimentos e organizações sociais.

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Os professores Bruno Malheiro e Amintas Silva Jr. apresentaram um estudo que aponta os impactos negativos do despejo das 212 famílias do acampamento Dalcídio Jurandir para o município de Eldorado dos Carajás e para a região como um todo. O estudo, realizado por um Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Questões Agrárias, do qual fazem parte diversos professores de distintos institutos da instituição, é o segundo documento produzido pela Unifesspa acerca do processo de reintegração de posse da fazenda Maria Bonita, processo que tramita desde 2017. O primeiro documento foi o “Diagnóstico das condições produtivas, sociais e de infraestrutura do Acampamento Dalcídio Jurandir”.

Os professores destacaram que o despejo pode acarretar um crescimento de mais de 22% do déficit habitacional urbano do município, além de uma queda em mais de 10% na produção de leite de Eldorado dos Carajás e um crescimento de até 30% na taxa de desemprego municipal. Além disso, ressaltaram a interferência no ano letivo das 175 crianças que estudam na Escola Carlito Maia, além de vários problemas em termos de abastecimento de alimentos à cidade, destacando, em um intervalo de um ano, os mais de um milhão de litros de leite, mais de 120 mil toneladas de farinha, além de inúmeras frutas, verduras e legumes que poderão deixar de entrar no espaço urbano de Eldorado caso o despejo se processe.

Além dos dados, os professores também ressaltaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a intervenção federal na resolução do litígio, por considerar complexa a reintegração de posse, frente aos mais de 10 anos de ocupação da terra e a consolidação das famílias na localidade. Na conclusão da intervenção na Câmara, Bruno Malheiro e Amintas Silva Jr. ressaltaram que o processo de reintegração de posse, caso processado, atentará contra a Resolução nº 10 da Comissão Nacional de Direitos Humanos, além de comprometer direitos assegurados constitucionalmente. Ressaltaram ainda que, diante dos dados apresentados e da importância do acampamento para o município, existem muitos argumentos para a não continuidade do processo, uma vez que os estudos apontam para o lado oposto, ou seja, para a necessidade de assentar as famílias acampadas garantindo, assim, os direitos fundamentais de acesso à terra, moradia e educação assegurados pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil é país signatário.

Ao final de suas considerações os professores entregaram ao presidente da Câmara dos Vereadores de Eldorado dos Carajás o documento contendo o estudo realizado.

 

A Audiência Pública

Para debater o processo de reintegração de posse da Fazenda Maria Bonita, que poderá despejar as 212 famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, estiveram na Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás: todos os vereadores do município, o prefeito Célio Boiadeiro, os professores da Unifesspa Bruno Malheiros e Amintas Silva Jr., o MST (representado por Poliana Barbosa) e outras instituições e organizações sociais, além de figuras políticas do município.

Todos foram unânimes ao reconhecer a complexidade do acampamento e sua importância para o município. O Poder Legislativo, inclusive, aprovou um manifesto assinado por todos os vereadores e lido em plenário para ser entregue nesta terça-feira, 11 de junho, na audiência que julgará a reintegração de posse em Marabá.

O prefeito Célio Boiadeiro mobilizou uma comitiva de representação da cidade, que sairá às 6h da manhã com destino à Marabá para participar da audiência que julgará o litígio. “Eu vejo esses trabalhadores e trabalhadoras na feira, vendendo seus produtos, negociando com comerciantes, gerando emprego em suas produções e trazendo renda ao município. Será uma perda irreparável a Eldorado o despejo desses trabalhadores”, destacou o prefeito.

Já o presidente da Câmara, Édson Gomes, destacou as falas dos vereadores presentes quanto ao trabalho desenvolvido na área da Fazenda Maria Bonita. “O nosso compromisso é com o povo e é ao lado dele que marcharemos. Por isso, não só iremos amanhã à audiência como reforçaremos o apoio com deputados e senadores de nosso Estado em prol desses trabalhadores”.

De acordo com Poliana Barbosa, representante do MST, não são só as famílias do acampamento sofrerão com o despejo, mas também as famílias do município que vivem do que estes trabalhadores produzem. “Eldorado tem uma história antes e outra depois dos territórios de reforma agrária. Por isso, a manifestação do Legislativo e do Executivo aqui hoje representa a justiça da luta pela reforma agrária e da luta desse acampamento”, concluiu.

As famílias que estiveram presentes levaram os produtos que são cultivados e produzidos no Acampamento Dalcídio Jurandir: mandioca, queijo, frutas e legumes diversos, que foram doados à Secretaria Municipal de Assistência Social, além de um dia inteiro de produção de leite que foi doado à APAE.

“Estes dias têm sido angustiantes. Companheiros têm adoecido ao pensar na possibilidade de um despejo de 10 anos de vida. Sabemos como essa terra foi adquirida pelo grupo do Daniel Dantas, e, por isso, é inaceitável que este lugar, que é gerador de emprego, renda, alimentos saudáveis, seja tirado de nós. Como recomeçar aos 52 anos de idade? São perguntas que não temos resposta”, falou Enivaldo do Nascimento, do Acampamento Dalcídio Jurandir. (Ascom/Unifesspa)

 

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