Sob a relatoria do desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, os integrantes da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará negaram ontem, segunda-feira (27), pedido de revogação de medidas cautelares diversas da prisão, requerida por quatro réus denunciados pelo Ministério Público do Estado por supostos envolvimentos no crime de homicídio em que foi vítima Jones Willian Silva Galvão, que era prefeito do Município de Tucuruí.
A defesa requereu a revogação sob o argumento de que os denunciados estariam sofrendo constrangimento ilegal por falta de fundamentação da decretação de medidas cautelares. O entendimento dos desembargadores, no entanto, vai de encontro a tese da defesa, ressaltando que a determinação de cumprimento de medidas cautelares está devidamente fundamentada nos autos do processo, sendo procedimento cabível na atual fase processual.
Conforme o processo, os denunciados Wilson Wischansky, Josenilde Silva Brito, Lucas Michael Silva Brito e Artur de Jesus Brito cumprem medidas cautelares que variam entre o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, e o recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 22h.
Leia mais:O prefeito Jones William foi assassinado no dia 25 de julho de 2017, enquanto visitava obras de recapeamento da estrada de acesso ao aeroporto, localizada na área conhecida como Ocupação Cristo Vive. Os executores chegaram em uma moto e dispararam várias vezes contra Jones William, que chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu aos ferimentos. (Ascom/TJPA)