Nesta terça-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Marabá realizou sessão especial para discutir a temática da Campanha da Fraternidade “Políticas Públicas”. O presidente Pedro Corrêa repassou a condução dos trabalhos para o vereador Márcio do São Félix, que convidou para a mesa o bispo da Diocese de Marabá, Dom Vital Corbellini, além de Cézar Colares e Mara Lúcia Barbalho, conselheiro e ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios, respectivamente; e a secretária municipal de Assistência Social, Nadjalúcia Oliveira.
O bispo Dom Vital explicou que a campanha da Fraternidade tem o lema libertado pelo direito e pela justiça. Ele também informou que a Diocese de Marabá tem responsabilidade sobre 16 municípios desta região e que em todos eles o tema da campanha está sendo fortalecido, em comemoração aos 40 anos da criação da Diocese. “Estamos na Quaresma, um período muito importante que vai culminar com a cerimônia do lava pés”.
Tema das políticas públicas não se trata de eleições, mas de ações em favor dos mais pobres da sociedade. Essas políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo estado para garantir direitos previstos na Constituição. “A Ficha Limpa nasceu dentro da Igreja Católica, dentro do contexto de alcançar os menos favorecidos”.
Leia mais:Apresentou o que considera as razões que justificam as políticas públicas e ponderou que há condicionantes para aplicação das políticas públicas, mas que todos os atores sociais têm um papel relevante em sua aplicação.
Mara Barbalho, conselheira e ouvidora do TCM-PA, disse que o tribunal, quando se deparou com o tema da Campanha da Fraternidade, entendeu que deveria se engajar nessa luta, porque o foco da instituição é fiscalizar, mas também orientar para que os recursos sejam bem aplicados em todas as áreas para que se destinam. “A Ouvidoria é nosso canal com a sociedade e lá recebemos as demandas e encaminhamos para que as soluções sejam adotadas”.
O conselheiro Cézar Colares elogiou o discurso do bispo Dom Vital e advertiu aos presentes que o cidadão não deve apenas votar em seus representantes políticos, mas também deve se interessar e saber como os recursos estão chegando e sendo aplicados em sua comunidade. “Há muitos conselhos municipais e as pessoas devem buscar participação nessas entidades para contribuir com a fiscalização da aplicação das políticas públicas”.
Colares observou que a comunidade não quer saber apenas se o recurso foi aplicado dentro da lei, mas também saber se o gasto público beneficiou a população. “O processo licitatório pode ter sido legal, mas será se a merenda, por exemplo, chegou adequadamente nas escolas?”.
O conselheiro disse que para ampliar a participação popular, o TCM pretende capacitar os conselhos municipais e a sociedade em geral, como associações, pastorais e formar um exército de fiscais da aplicação adequada dos recursos públicos. “Quando as verbas públicas são mal aplicadas, são mais danosas do que o desvio”, alerta Cézar Colares.
Leidiane Souza, coordenadora de políticas públicas da Diocese de Marabá, disse que a campanha não encerra em 2019, porque será uma caminhada permanente para que as políticas públicas sejam aplicadas de forma correta. “O ensino do campo surgiu das lutas dos movimentos sociais junto com a Igreja Católica”, lembrou.
Leidiane apresentou duas propostas ao Poder Legislativo: criar uma Frente Parlamentar em defesa das Pessoas que moram em ruas para debater e criar políticas e a segunda é lutar por políticas públicas para os povos do campo, atendendo as especificidades e respeitar sua identidade e cultura.