Justiça Federal analisa petição que pede fim do embargo da refinaria em Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF) e a Norsk Hydro manifestaram, em petição conjunta, nesta sexta-feira (12) à 9ª Vara da Justiça Federal concordância de que as operações da refinaria, localizada em Barcarena, voltem a funcionar com 100% da capacidade de produção.

O documento, segundo a Justiça Federal, declara que o MPF, “com suporte nos dados técnicos, (…) declara não se opor ao pedido formulado” pela Hydro.

A Justiça Federal, no entanto, disse que vai estudar com cautela o caso e analisar os documentos apresentados, incluindo relatórios técnicos, para decidir se mantém ou suspende o embargo.

Após indícios de despejos irregulares de efluentes não tratados em rios e igarapés, o juiz federal Arthur Chaves, titular da 9ª Vara determinou, em abril de 2018, que as operações da Hydro fossem reduzidas a 50%.

De acordo com o documento apresentado na audiência, as operações não devem utilizar o Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2), que ainda se encontra em processo de licenciamento.

O técnico ambiental Pedro Neto, de uma empresa de consultoria ambiental, expôs sobre as providências que a mineradora tomou para evitar casos como o de fevereiro de 2018, quando foram feitos despejos durante fortes chuvas.

Em nota, a Alunorte disse que está cumprindo devidamente os compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Pará (MPPA) e MPF, e o Governo do Pará, representado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Segundo a Hydro, estudos internos e externos, incluindo inspeções das autoridades, confirmaram que não houve transbordo ou vazamento dos depósitos de resíduos de bauxita da refinaria ou vazamentos durante as chuvas extremas de fevereiro de 2018.

Entenda o caso

Em 2018, a cidade de Barcarena, no nordeste do Pará, enfrentou um acidente ambiental, após despejos de rejeitos tóxicos da refinaria Hydro Alunorte, da norueguesa Norsk Hydro, que atingiu comunidades e rios. O caso veio à tona no dia 17 de fevereiro de 2018 e ganhou repercussão internacional. O episódio culminou no depósito de R$150 milhões pago pela Hydro Alunorte. A refinaria, que também concordou em investir R$ 250 milhões em Barcarena, além de pagar R$33 milhões em multas, continua negando envolvimento com os altos índices de poluição da área.

A Hydro já admitiu que fez “liberação controlada” de efluentes no Rio Pará, inclusive no dia 17 de fevereiro e disse que havia avisado o Governo do Estado. O presidente e CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, assumiu o descarte de água não tratada.

A empresa defende que “não houve contaminação ou dano ambiental causado pelo descarte de água da chuva realizado pela Alunorte e que as áreas de depósito de resíduos sólidos possuem sistemas de gestão de efluentes”.

Atualmente, a Hydro opera no Pará com 50% da capacidade tanto na refinaria em Barcarena quanto na mineradora em Paragominas, por uma determinação da Justiça ainda em fevereiro de 2018. Em janeiro de 2019, o Governo do Pará afirmou que a refinaria está apta a retomar 100% das operações.