O Balanço Geral do Estado do Pará (BGE) de 2018 entregue hoje, segunda-feira (08), para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que o Pará fechou o ano com déficit primário de R$ 1,432 bilhão e déficit orçamentário, resultado da diferença entre total de receitas e despesas, de R$ 587 milhões. Após a análise, o Tribunal apresentará Parecer prévio e enviará à Assembleia Legislativa para parecer final, que irá a votação em plenária, para aprovação ou não das contas estaduais.
Comparando-se as receitas com as despesas do ano, que foram de R$ 25,448 bilhões, verifica-se um déficit orçamentário de R$ 587 milhões em 2018, ou seja, as receitas arrecadadas de R$ 24,861 bilhões no ano foram insuficientes para atender às despesas.
Além disso, em 2018, o Estado do Pará apresentou um déficit primário de R$ 1,432 bilhão, não atingindo a meta estabelecida na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixou superávit primário de R$ 12,630 milhões, ou seja, foi descumprida a meta prevista na LDO e na LRF, referente ao resultado primário.
Além de déficits, o Balanço de 2018 mostra também que o Pará descumpriu, junto ao Governo Federal, os parâmetros da Lei Complementar nº 156, de 28/12/2016, Lei do Teto dos Gastos, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
A lei prevê penalidades financeiras por parte da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, dentre elas a restituição atualizada à União de todo o montante excluído da dívida pública estadual, que seria de R$ 176,8 milhões, que deverão ser quitadas em 12 parcelas em torno de R$ 14,7 milhões.
“O governo do Pará, em 2018, aderiu as exigências do teto dos gastos, assumindo o compromisso de limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes em até 3,75% medida pelo IPCA. No entanto o Estado apresentou crescimento de 7,92%, ficando bem acima desse teto, em 4,17%”, afirmou René Sousa, secretário da Fazenda.
O Balanço Geral do Estado mostra, também, outros indicadores de gestão pública, como o grau de comprometimento da receita com gastos de pessoal e o resultado nominal. As despesas com pessoal do Poder Executivo alcançaram, em 2018, o total de R$ 8,865 bilhões, equivalente a 47,16% da Receita Corrente Líquida(RCL) de R$ 18,800 bilhões, acima do limite de alerta (43,74%). O total dos gastos cresceu 9,16% de 2017 para 2018.
Outro indicador descumprido foi o resultado nominal, que é apurado a partir da diferença entre o saldo da dívida pública acumulada até o final de um exercício em relação ao exercício anterior. Em 2018 o resultado apurado no Estado do Pará foi de R$ 1,356 bilhões de crescimento na dívida em relação à meta fixada na LDO, que já previa também um crescimento de R$ 285,228 milhões, resultando, com isso, em aumento acima da meta fixada em 475,79%, descumprindo-se o compromisso assumido na LDO/2018.
O Governo do Pará no exercício financeiro de 2018 descumpriu a meta “2” do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que trata do resultado primário. Essa é a principal e a mais importante de todas as metas pactuadas e o eventual não cumprimento acarreta penalidades para o Estado.
“Em 2018 o Estado do Pará obteve um déficit primário na ordem de R$ 1,543 bilhões medido pelo PAF, o que foi expressivamente menor do que foi pactuado com a STN. Para o exercício de 2018 era previsto um superávit primário de R$ 4 milhões, portanto a meta “2” do programa não foi cumprida pelo Governo do Estado do Pará” concluiu René Sousa.
Compareceram, pela Sefa, o secretário da Fazenda; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho; o diretor de Contabilidade do Estado, Hélio Goes e o técnico em gestão pública Ruycarlos Chagas. Foram recebidos pelo conselheiro Cipriano Sabino Junior; pelo conselheiro Odilon Teixeira, que será o relator das contas 2018; a conselheira Rosa Egídia Lopes e Silaine Vendramin, procuradora-geral de Contas. (Ascom/Sefa)
Estado do Pará fechou 2018 com déficit primário de R$ 1,432 bilhão
